Para SIP, reforma na OEA ameaça imprensa

Publicado em 03 de junho de 2012, em O Estado de S.Paulo.

 

Proposta de revisão da comissão de direitos humanos limitaria ação do órgão na defesa de liberdades civis; governo brasileiro apoia a iniciativa e nega risco

LOURIVAL SANTANNA - O Estado de S.Paulo

 

O governo brasileiro apoia reformas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que são acusadas de restringir a atuação do órgão na defesa das liberdades civis, entre elas a de imprensa. As propostas de reformas, elaboradas por um grupo de estudo formado por membros da própria CIDH, com a participação ativa do Brasil, poderão ser aprovadas na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que começa hoje em Cochabamba, na Bolívia.

O Estado teve acesso ao relatório do grupo de trabalho. A principal recomendação é a de definir critérios claros para abrir processos de investigação e para impor medidas cautelares contra países acusados de violar direitos humanos.

"Se a OEA aprovar (as reformas na CIDH), a independência da comissão ficará reduzida, pois será outorgado à Assembleia Geral o poder de redefinir o que ela e as suas relatorias podem ou não fazer", adverte José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. Para ele, as reformas atingem "o estatuto da comissão em áreas-chave, como suas intervenções urgentes, a tramitação de casos e - algo que incomoda àqueles que mais violam os direitos humanos - os relatórios de países".

O ativista de direitos humanos cita a proposta de que "os próprios Estados monitorados pela comissão definam os termos dessa supervisão com a possibilidade, além disso, de adiar por até um ano a publicação dos relatórios, ou seja, condená-los à irrelevância".

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) concorda com as críticas. "Se os países aprovarem essas recomendações e propostas para reformar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a CIDH e a Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão, aliadas naturais das causas que defendemos, como a de uma imprensa livre, perderão toda a sua eficácia e relevância na defesa dos direitos humanos", afirmam Milton Coleman e Gustavo Mohme, dirigentes da SIP, em uma nota enviada à imprensa.

 

Apoio.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Tovar da Silva Nunes, confirmou ao Estado o apoio do Brasil às reformas e negou que elas pudessem restringir a atuação da comissão. "Essa é uma informação muito perigosa e tendenciosa, porque não é verídica", afirmou o porta-voz. Tovar disse que as propostas são resultado de consenso entre países como Brasil, Colômbia, México e Uruguai. "É uma reforma de dentro da organização do sistema para que ele funcione melhor."

"Todo país ou grupo de países e até organizações que têm interesse efetivamente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos deveriam participar", continuou Tovar, numa referência ao fato de que os Estados Unidos, onde está baseada a Human Rights Watch, não integram a comissão. "Quem participa hoje está querendo salvar esse sistema que, segundo muitos, caiu em descrédito e perdeu força", justificou o porta-voz.

Segundo ele, o intuito das reformas é deixar mais claros os critérios e "dar previsibilidade às etapas" de atuação da comissão, de maneira a conter os "impulsos de politização" aos quais está sujeita, "para que ela não seja usada de maneira seletiva e politizada contra países e grupos de países, e que efetivamente promova o respeito aos direitos humanos".

"Quanto maior o grau de politização, menor a inclinação dos países em seguir o que foi acordado", analisou Tovar, acrescentando que é preferível ter uma comissão "isenta e não vulnerável a pressões, atirando para todos os lados".

O porta-voz disse que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos foi construído em grande parte pela atuação do Brasil. "Não é o Brasil que vai querer vê-lo morrer dessa maneira", afirmou. Tovar explicou que "há uma concentração excessiva em direitos políticos" e que, com as reformas, a comissão deverá reconhecer mais os "avanços em direitos econômicos e sociais".

No centro desse debate está Cuba, sujeita há cinco décadas a um embargo econômico pelos Estados Unidos, por causa de seu regime político, enquanto alguns governos, principalmente os de esquerda, veem na ilha avanços na área social. "Um país que é só objeto de crítica e nele não se vê nenhum avanço, é natural que se sinta desencorajado, porque isso não cria uma dinâmica tendente a melhorar os direitos humanos em geral", concluiu Tovar.