Para Collor, atraso na lei do sigilo não constrange Dilma na ONU

Publicado em 15 de setembro de 2011 na Folha de S. Paulo

O senador Fernando Collor (PTB-AL) negou nesta quinta-feira que sua manobra para suspender a tramitação do projeto que trata da Lei de Acesso à Informação provoque constrangimento a presidente Dilma Rousseff na sua estreia na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) na próxima semana, em Nova York.

Dilma participará de um debate sobre transparência governamental.

Em um discurso na CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado, Collor acusou a imprensa de distorceu suas ideias sobre o projeto, disse que há muito "fuxico" em torno da discussão da proposta e que o texto tem distorções que podem deixar o país vulnerável a ataques cibernéticos, que segundo ela são as principais ameaças do futuro.

Collor apresentou requerimento pedindo informações ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência sobre documento sigilosos.

Pelo regimento do Senado, até que o documento seja respondido, o projeto tem a tramitação suspensa. A ideia da base aliada era votar a proposta nesta semana para que a presidente pudesse apresentar a Lei de Acesso à Informação na ONU.

Presidente da CRE, Collor disse que as discussões na Assembleia da ONU são outras, como a crise financeira internacional.

"Não é verdade [que prejudique Dilma]. lá estarão debatendo temas de importância capital para o futuro do mundo, por exemplo, a criação do Estado Palestino, a grande crise mundial que se abate sobre o planeta nos dias de hoje."

Collor e o presidente do Sendo, José Sarney (PMDB-AP), já posicionaram contra o projeto, que atualmente conta com o aval do Planalto, e prevê que documentos classificados como ultrassecretos sejam mantidos em sigilo por 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

A Mesa Diretora do Senado referendou hoje a decisão de Sarney que encaminhou o requerimento ao GSI, ignorando a tramitação em regime de urgência do projeto dos documentos oficiais.

Collor propôs em seu relatório já apresentado na CRE o sigilo eterno para esses documentos --como no projeto encaminhado pelo Planalto em 2009 e modificado pela Câmara.

Segundo o petebista a imprensa distorce a ideia de sigilo eterno, enquanto ele defende apenas que não tenha prazo definitivo para liberar documentos que possam causar "embaraços".

"Tem alguns confrades... qual foi a frase que algum deles me disse? Uma coisa tão cínica: eu perco a verdade, mas não perco a manchete."

E completou: "Não há qualquer garantia de que o parceiro de hoje não venha a ser o adversário de amanhã".

O senador alfinetou o PT que tem pressionado pela votação do projeto.

"Devo observar também que assim como numa verdadeira democracia não cabe qualquer espécie de controle ou regulação das atividades de comunicação dado o princípio constitucional da livre manifestação, também não convém, por outro lado, uma ampla e autêntica desregulação de salvaguardas mínimas à segurança do Estado e da Sociedade", disse.

O PT aprovou em seu IV Congresso, realizado no início do mês, um texto defendendo a regulação da mídia.

Ele disse ainda que o chamado sigilo secreto não pode ser considerado um retrocesso e que teve o apoio de Dilma, em, 2009, quando ela era ministra da Casa Civil.

Collor também se posicionou contra parte do projeto que estabelece que Estados, municípios e União tenham que disponibilizar documentos oficiais na internet. Ele disse que além de ser inviável para os prefeitos pela falta de estrutura, isso fragiliza o país.

"Quanto ao risco de ações de hackers e ataques cibernéticos. Vale lembrar que o Pentágono já declarou que ataques cibernético serão considerados pelo governo como ato de guerra e nós sabemos que essas ações dos hackers vão ser a grande escalada de violência que teremos pela frente."

O líder do PT, Humberto Costa (PE), questionou Collor sobre a suspensão do projeto e lembrou que a proposta tramita em regime de urgência. Collor disse que a pauta do Senado está trancada e que outras matérias importantes estão tendo ampla discussão na Casa.

Costa vai pedir que o GSI responda o mais rápido possível o requerimento para destrancar o projeto. A bancada do PT já apresentou um substitutivo na Comissão de Relações Exteriores que para derrubar o voto de Collor.