Organizações orientam jornalistas sobre segurança e ataques durante cobertura das eleições

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No próximo domingo (15.nov.2020), jornalistas de todo o Brasil vão acompanhar as eleições municipais em 5.570 municípios brasileiros. Devido ao ambiente excepcional provocado pela pandemia, pela polarização política e pelo aumento de ameaças à imprensa, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) reuniu orientações sobre como proceder em caso de agressões e assédio virtual.

A primeira recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil é procurar uma autoridade policial. “Sempre, em qualquer ameaça de violência, registrar um Boletim de Ocorrência e buscar a OAB regional”, explica o coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB, Pierpaolo Bottini.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lembra que, em caso de ataque, profissionais devem comunicar o episódio às empresas ou outras organizações jornalísticas, além do sindicato regional.

No caso de não ser disponibilizado apoio jurídico dos veículos aos empregados ou freelancers, a Fenaj sugere pedir ajuda ao sindicato da categoria em busca de suporte de advogados da entidade, sem esquecer de formalizar a denúncia da agressão na delegacia da Polícia Civil ou no Ministério Público.

A Fenaj também adota a estratégia de pedir às empresas a implantação de medidas protetivas para os jornalistas, não apenas no contexto das eleições.

“O que consideramos fundamental é criar comissões internas nos veículos para avaliar situações e quais medidas mitigadoras de risco podem ser tomadas. Onde houver aglomeração, orientamos o jornalista a não ir sozinho”, diz Maria José Braga, presidente da Fenaj.

Embora não disponibilize assistência jurídica, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) recebe denúncias de violência. O apoio da entidade é oferecido a partir da emissão de notas públicas e procurações aos órgãos oficiais. O vice-presidente da ABI, Cid Benjamin, salienta: “Um trabalho jornalístico livre de constrangimento é fundamental em qualquer época, estejamos ou não em processo eleitoral.”

Pierpaolo Bottini afirma que a violência também ocorre no ambiente virtual. Em 2020, a Abraji e o Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB elaboraram uma "Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças e assédio on-line".

“Na cartilha, há cada passo, ação, qual autoridade procurar, em qualquer circunstância, seja durante as eleições, seja na cobertura de qualquer outro tema”, detalha Bottini. O Conselho Federal da OAB e a Abraji mantêm um convênio de orientação jurídica para auxiliar jornalistas em casos de crimes cibernéticos.

A assessora jurídica da Abraji, Leticia Kleim, preparou um texto-base sobre as ações importantes e sintetiza como agir: “O primeiro passo é a coleta de provas e evidências para fundamentar a denúncia. Isso deve ser feito capturando telas (printscreens), baixando conteúdos, guardando links de postagens, perfis e outras informações que podem ser retiradas do ar pelo agressor. Tudo pode ser registrado em cartório por meio de ata notarial”, orienta Kleim.

A OAB destaca que é preciso usar todos os instrumentos para garantir a liberdade de atuação dos profissionais de imprensa, em especial daqueles que vão cobrir as eleições e não só nos grandes centros.

“É preciso ficar alerta em relação à cobertura de eleições no interior do Brasil, em polos afastados, onde as práticas de violência são recorrentes e não costumam ser conhecidas ou divulgadas”, complementa Bottini.

Para ele, é necessário enxergar os ataques à imprensa como uma afronta à democracia: “A primeira atitude de qualquer regime ditatorial é cercear a liberdade de imprensa, e as provas estão na nossa história desde Floriano Peixoto, passando por Vargas e pela ditadura militar. Por isso, a preservação da liberdade de imprensa não é só uma questão corporativa, não é só a proteção do jornalista, é a proteção do regime democrático.”

À Abraji, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, 
sublinhou o papel do jornalismo nessas eleições: "A imprensa profissional é chave para o momento que estamos vivendo, no qual a desinformação coloca em risco o processo eleitoral. Jornalistas que difundem informações confiáveis e checadas e separam fato de opinião são figuras centrais de uma sociedade mais bem informada e, portanto, mais consciente. A imprensa livre e plural é - e deve continuar sendo - um dos pilares da nossa democracia."

Para Marcelo Träsel, presidente da Abraji, a polarização e o comportamento de agentes públicos acabam estimulando os ataques à mídia. Jornalistas são classificados como “tendenciosos” quando publicam algo desfavorável a um determinado grupo político.

“A desconfiança contra a imprensa é alimentada pelos discursos estigmatizantes adotados por políticos como o presidente da República e vários membros do Congresso Nacional, bem como funcionários públicos do alto escalão. Esses políticos pintam um alvo no peito de todos os jornalistas, levando a assédio nas redes sociais, ameaças, intimidação e, nos casos mais graves, agressões físicas”, declarou Träsel.

Manuais

Com o intuito de apoiar o trabalho da imprensa nas eleições em todo o mundo, a Equipe de Resposta a Emergências (ERT, na sigla em inglês) do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) lançou, em outubro de 2020, um Kit de Segurança com informações para editores, repórteres e fotojornalistas sobre como se preparar para a votação e atenuar os riscos digital, físico e psicológico.

A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) publicou em 2015 um guia sobre liberdade de imprensa durante cobertura de eleições. Mas só há versões em inglês e francês.

Além da cartilha de assédio on-line, a Abraji tem um manual mais amplo para a cobertura de protestos que pode ser útil, por exemplo, para saber sobre kits de primeiros socorros necessários em caso de aglomerações.

É importante frisar que, de acordo com a lei eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso no país, salvo em caso de flagrante ou quem for alvo de sentença criminal por crime inafiançável.

Para evitar saídas desnecessárias e ganhar tempo na apuração sobre cidades, legislação e calendário eleitoral, recomenda-se usar as ferramentas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral e consultar o manual das eleições 2020 elaborado pelo Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo) e o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa).

Contato das organizações

Todas as entidades ligadas a jornalistas recebem denúncias pela internet.

A Abraji pode ser acionada por meio do email [email protected];

A Fenaj tem uma rede coordenada de contatos com os sindicatos locais. Durante a crise sanitária, alguns deles forneceram nos sites os telefones pessoais da diretoria, como Rio Grande do Sul e São Paulo. As notificações de agressões podem ser encaminhadas também pelo email [email protected];

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas disponibiliza o email [email protected] para jornalistas que precisam de assistência;

A Repórteres sem Fronteiras também tem um canal para pedidos de ajuda por meio do email [email protected];

A ABI pode ser procurada pelo endereço [email protected] para posicionamentos e manifestações públicas por meio do email.