Organizações latino-americanas apresentam proposta de regulação de plataformas

Uma proposta de regulação de plataformas foi apresentada durante o Foro de Governança de Internet Latino-americano (LACIGF, sigla em espanhol), realizado na primeira semana de agosto, em La Paz (Bolívia). O documento “Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão na internet” (disponível aqui) foi elaborado por diversas organizações da região e está aberto para consulta pública até 15.out.2019.

As propostas de regulação são voltadas para plataformas que, de diferentes formas, realizam algum tipo de curadoria ou moderação de conteúdos, como redes sociais e mecanismos de busca. Segundo o documento, essas intervenções tornaram-se “formas de regulação privada de espaços públicos que hoje são vitais para a deliberação democrática e o exercício dos direitos fundamentais”.

Marcos Dantas, representante da comunidade científica e tecnologia do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), avalia a iniciativa de regulação de plataformas como Facebook, Twitter e Google como “absolutamente necessária”, mas ressalta que o debate precisa amadurecer. “A regulação precisará distinguir as plataformas que mais impactam as relações culturais e políticas da sociedade daquelas que tenham natureza essencialmente econômica, sabendo dar-lhes os devidos tratamentos.” 

Dantas ressalta ainda que a discussão não deve ficar restrita à luta pela liberdade de expressão. “Há dimensões econômicas essenciais e é necessário falar de soberania e jurisdição nacionais”, comenta. “Como publicou a revista The Economist, os dados são o petróleo do século XXI. É uma enorme riqueza que a sociedade produz, e um pequeno grupo de empresas estrangeiras, principalmente estadunidenses, se apropria.”

O documento apresentado no fórum afirma que o direito de “autodeterminação informacional” deve ser respeitado, garantindo o controle do usuário sobre os dados coletados e armazenados. Dantas destaca ainda os impactos que as plataformas, principalmente das redes sociais, têm no mundo real: influências em eleições, propagação de discurso de ódio e de notícias falsas são alguns exemplos. “São muitos pontos para debater na construção de um marco regulatório consistente, democrático, participativo, adequado à realidade econômica, política e cultural da internet atualmente, ou seja, das plataformas que operam sobre ela.”

O que dizem as plataformas

Por meio da assessoria de imprensa, o Twitter disse acreditar que “qualquer regulação deve buscar um equilíbrio apropriado entre a garantia da segurança das pessoas no ambiente digital e a preservação de uma internet livre e aberta”. Sobre o potencial que plataformas têm de impactar negativamente a liberdade de expressão — por meio da moderação de conteúdo pouco transparente, por exemplo — a empresa disse que seu missão é fazer com que as pessoas se sintam seguras para expressar seu ponto de vista. “Às vezes, no entanto, alguns tweets podem ultrapassar limites e ser abusivos ou ameaçadores. Para manter nossos usuários seguros, temos regras sobre os conteúdos e comportamentos permitidos na plataforma, além de uma série de ferramentas para que cada pessoa controle a experiência que deseja ter no Twitter.”

O Facebook, também por meio da assessoria, afirmou que toma inúmeras decisões de moderação de conteúdo diariamente com base nos padrões de comunidade. “Algumas dessas decisões são controversas e acreditamos que o Facebook não deveria tomá-las sozinho”. A plataforma criou um conselho externo de decisões para lidar com o problema. “Recebemos mais de 50 especialistas e organizações da América Latina para discutir como esse conselho deverá ser formado, entre eles Iara Moura, do coletivo Intervozes; Javier Pallero, da Access Now; e Juan Ortiz Freuler, pesquisador associado ao Berkman Klein Center."