Organizações enviam carta ao Senado contra deliberação do novo Código Eleitoral

Diversas organizações da sociedade civil enviaram na terça-feira (24.mai.2022) uma carta aberta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo uma “apreciação cuidadosa” do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que dispõe sobre as normas eleitorais brasileiras. As entidades signatárias, entre elas o Fórum de Acesso a Informações Públicas, do qual a Abraji faz parte, solicitaram que a proposta não fosse dirigida diretamente ao plenário da Casa.

Em entrevista ao UOL, Pacheco disse que fez o encaminhamento da carta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A questão ainda está pendente de análise na comissão. Tão logo seja analisada, a pautarei no plenário para que a maioria dos senadores possa discutir cada ponto nela contido", afirmou o presidente do Senado. 

As organizações consideram que a proposta apresenta “aspectos gravemente controversos” no que diz respeito à garantia de direitos como acesso à informação, transparência e financiamento partidário. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em uma votação acelerada, não contou com a participação direta de especialistas ou representantes de organizações sociais no âmbito de sua tramitação. A carta também enfatiza a preocupação com o comprometimento da segurança jurídica do processo eleitoral e de importantes conquistas democráticas.

Além de Pacheco, receberam o documento o relator do projeto, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, David Alcolumbre (União-AP). 
 

Leia a carta na íntegra