Organizações entram com amicus curiae em caso de jornalista mexicano em busca de asilo nos EUA

Dezoito organizações relacionadas ao jornalismo, incluindo a National Press Association e a Reporters Without Borders (RSF, na sigla em francês), entraram com um pedido de amicus curiae perante a Junta de Apelações de Imigração norte-americana na última segunda-feira (19.mar.2018) contra a deportação do jornalista mexicano Emilio Gutiérrez-Soto.

Gutiérrez e seu filho — à época com 15 anos — entraram nos Estados Unidos em junho de 2008, pela fronteira próxima de Columbus, no Novo México. A fuga aconteceu após o jornalista ser ameaçado por militares no estado de Chihuahua, no norte do México, onde ele vivia e trabalhava. Repórter do El Diario del Noroeste, ele publicava reportagens sobre corrupção no exército mexicano e passou a receber ameaças de morte após as publicações.

Em entrevista a RSF, em fevereiro de 2009, o jornalista contou que teve a casa revistada por mais de 50 militares sem mandado de busca, com a justificativa de que ele estaria envolvido com o crime organizado. Após esse episódio, Gutiérrez foi avisado por um conhecido de que estavam planejando matá-lo, e decidiu fugir com o filho para os EUA. 

Após chegar ao Novo México, o jornalista e seu filho Oscar solicitaram asilo ao governo americano e, como parte do procedimento, ficaram sob custódia. Após sete meses detidos, ambos conseguiram uma permissão temporária de trabalho e passaram a trabalhar em restaurantes, estabelecidos em Las Cruces, também no Novo México.

A primeira audiência sobre o pedido de asilo aconteceu apenas em 2016. Segundo a RSF, “as conclusões iniciais dessa audiência ainda são desconhecidas”. Em julho do ano passado, porém, o juiz de imigração, Robert Hough, negou o pedido de asilo dos Gutierrez. Hough justificou a negativa questionando as credenciais de jornalista de Emilio, e dizendo que ele poderia evitar represália se mudando para outra região do México, ou solicitando proteção ao governo mexicano.

Meses depois, em 7.dez.2017, os Gutierrez realizavam procedimentos rotineiros na Imigração americana quando foram detidos por agentes, que iniciaram imediatamente os procedimentos de deportação. Graças a uma suspensão urgente de remoção solicitada por seu advogado e concedida pelo Board of Immigration Appeals (Conselho de Apelações de Imigração, em tradução livre), a deportação não foi concluída. Desde então, porém, Emilio e Oscar estão sendo mantidos sob custódia, indefinidamente, em El Paso, Texas.

No começo do mês, a Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Rutgers University impetrou um recurso de habeas corpus para tentar soltar os Gutierrez. O prazo de resposta vai até 6 de abril. O Conselho de Apelações concordou em reabrir o processo de asilo do jornalista e de seu filho, mas ainda não há previsão para uma nova audiência.

Ao menos 11 jornalistas foram assassinados no México em 2017. A situação é especialmente grave no norte do país, próximo à fronteira com os EUA, onde o narcotráfico domina. É justamente a região em que Gutierrez vivia antes de fugir.

Além da Reporters Without Borders, do National Press Club e do braço sem fins lucrativos da organização, o National Press Club Journalism Institute, quinze outras organizações entraram com o pedido de amicus curiae: The Reporters Committee for Freedom of the Press; American Society of News Editors; Association of Alternative Newsmedia; Radio Television Digital News Association; American Society of Journalist and Authors; Society of Professional Journalists; PEN America; The Alicia Patterson Journalism Foundation; Knight-Wallace Fellowships for Journalists, Wallace House, University of Michigan; Society of American Business Editors and Writers; National Press Foundation; Pulitzer Center on Crisis Reporting; Media Law Resource Center; Fundamedio inc.