Organizações da rede IFEX-ALC condenam agressões contra a liberdade de expressão na Venezuela

Como integrante da rede IFEX-ALC, a Abraji subscreveu carta aberta que condena as violações à liberdade de expressão e graves ataques à liberdade de imprensa ocorridas nos últimos dias na Venezuela, publicada originalmente em espanhol e inglês:

IFEX-ALC sobre a liberdade de expressão e imprensa na Venezuela

As 23 organizações que integram a rede IFEX-ALC, que trabalhamos para defender a liberdade de expressão e imprensa em quinze países da América Latina e Caribe e que fazemos parte de uma rede mais ampla que defendem esses valores ao redor do mundo, condenamos as violações à liberdade de expressão e sérias limitações ao trabalho de jornalistas que aconteceram durante eventos políticos recentes na Venezuela.

O recrudescimento de violações à liberdade de expressão é exemplificado pela prisão recente de 12 jornalistas, venezuelanos e estrangeiros, e seus assistentes nos últimos dias, em conjunto com ordens de censura contra emissoras de rádio e TV no estado de Zulia e ataques contra jornalistas cobrindo eventos políticos no país. Essas ações evidenciam a estratégia de fechar as janelas que permaneciam abertas na Venezuela para a circulação de informações de interesse público. 

A Venezuela vive uma crise em relação ao trabalho da imprensa e condições para o exercício do jornalismo, como resultado de ataques por entidades do Estado, acompanhada de uma crise financeira do país. Esses eventos resultaram no desaparecimento de jornais nacionais e regionais, no fechamento de emissoras de rádio e televisão, no crescente aumento do bloqueio de veículos independentes, além da censura e limitações no acesso à Internet. Essa situação piorou de maneira alarmante nas primeiras semanas de 2019 e, infelizmente, não há sinais de melhora. 

Em situações de crise é essencial oferecer garantias para o trabalho da imprensa, encorajando a participação no debate e oferecendo aos cidadãos informações rápidas e de fontes diversas, tão importantes para a segurança e a tomada de decisões. Essas são responsabilidades de qualquer Estado que respeite os direitos humanos. Ações que restringem o acesso à informação, liberdade de expressão e de opinião são claramente antidemocráticas e representam ataques aos direitos humanos dos venezuelanos. 

Nós, as 23 organizações que compõem o IFEX-ALC, condenamos essas ações contra a imprensa nacional e internacional, que constituem ataques à liberdade de expressão e acesso à informação e solicitamos que as autoridades venezuelanas cumpram suas obrigações de: 

Garantir a segurança de jornalistas
Abster-se de usar o aparato estatal e as forças armadas para atacar e censurar críticos
Permitir a entrada de correspondentes internacionais e garantir condições para a cobertura de eventos políticos
Cumprir as obrigações definidas nos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pela Venezuela, que garantem o pleno exercício do jornalismo independente e profissional, a fim de oferecer informações confiáveis sobre assuntos de interesse público, proteger o direito dos cidadãos a informações e promover o fluxo livre de informações

Assinam:

Artículo 19 
Artigo 19
Asociación Mundial de Radios Comunitarias América Latina y el Caribe
Asociación por los Derechos Civiles (ADC)
Association of Caribbean Media Workers
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública
Centro Nacional de Comunicación Social
Comité por la Libre Expresión - C-Libre
Derechos Digitales
Espacio Público
Foro de Periodismo Argentino
Foundation for Press Freedom - FLIP
Fundación Karisma
Fundamedios - Andean Foundation for Media Observation and Study
Instituto de Prensa y Libertad de Expresión - IPLEX
Instituto Prensa y Sociedad
Instituto Prensa y Sociedad de Venezuela
Latin American Observatory of Regulation, Media and Convergence - OBSERVACOM
National Press Association
Observatorio Latinoamericano para la Libertad de Expresión - OLA
Sindicato de Periodistas del Paraguay
Trinidad and Tobago's Publishers and Broadcasters Association