Organizações da América Latina relatam na CIDH entraves para a liberdade de imprensa

Um grupo formado por 25 organizações da sociedade civil de sete países da América Latina (Argentina, Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, México e Nicarágua) apresentou, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um relatório sobre as tendências de censura indireta da liberdade de expressão na região. Na audiência “Afectaciones al derecho a la libertad de expresión por medidas estatales de censura en las Américas”, que ocorreu no 190° Período de Sessões da CIDH, as organizações apresentaram o diagnóstico e seus pedidos para combater o problema que, agora, estão compilados em um relatório final. A Abraji e a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), da qual a Abraji faz parte, representaram o Brasil.
    
O documento, divulgado em espanhol e inglês, reúne dados, casos emblemáticos e análises que apontam para três estratégias centrais visando minar a liberdade de expressão nesses países: a estigmatização contra o trabalho da imprensa, o controle social por meio de novas tecnologias de vigilância e a judicialização da liberdade de expressão sobre temas de interesse público. 

As organizações identificaram um roteiro semelhante aplicado nos diferentes países para minar a democracia por meio da censura à liberdade de expressão. Em primeiro lugar, destacaram a implantação de uma narrativa oficial paralela de estigmatização ao trabalho da imprensa. O uso sistemático da linguagem estigmatizante por líderes políticos ataca diretamente jornalistas e críticos dos governos e afeta a sociedade como um todo. 

“É urgente que o sistema interamericano desenvolva padrões concretos sobre o escopo da liberdade de expressão dos funcionários, quais são seus direitos e obrigações e como isso afeta as comunicações do Estado e o mundo digital, a fim de evitar a violência decorrente da estigmatização disseminada online, que pode ser entendida como mensagens facilitadoras”, afirma o documento. 

Outro eixo do relatório diz respeito ao uso da tecnologia para facilitar mecanismos de controle social por meio da vigilância. Foram listadas e identificadas algumas estratégias com essa finalidade como geolocalização ilegal, patrulhamento cibernético, implantação de tecnologias de vigilância e reconhecimento facial e acesso a dados mantidos por empresas. 

Por último, o relatório trata da judicialização da liberdade de expressão em questões de interesse público, abusando de ferramentas legais. A partir de casos reportados de países da região, são destacadas estratégias pelo uso de ações criminais, prisões, pedidos indenizatórios excessivos, que muitas vezes estão conectados a campanhas de estigmatização e podem até levar ao exílio. 

As organizações pedem à Comissão que:

• Chame a atenção dos Estados da região para que reforcem o monitoramento da situação e retomem o seu compromisso com os parâmetros de proteção da liberdade de expressão. 
• Crie um Protocolo Modelo com orientações para o Estado sobre as implicações da sua comunicação digital, levando em consideração os parâmetros de proteção da liberdade de expressão, e que funcione como uma medida de prevenção da violência online e seu efeito também nas agressões offline. 
• Priorize os casos pendentes na Comissão a respeito dos temas descritos pelo relatório. 
• Publique um informe sobre as formas de vigilância e seus efeitos, considerando os elementos apresentados no relatório. 
• Reitera o pedido feito em uma audiência no 187° período de sessões sobre a judicialização abusiva de temas de interesse público para a produção de um relatório temático. 

A audiência em que essas demandas foram apresentadas para a CIDH está gravada e pode ser acessada neste link. 

Acesse o relatório em espanhol e inglês.