Organizações apelam para fim da impunidade de crimes contra jornalistas

Em apenas 4% do total de casos de assassinato de jornalistas ocorridos entre setembro de 2007 e agosto de 2017 foi feita justiça completa, incluindo o julgamento dos mandantes dos crimes. A informação é do 10º Índice Global de Impunidade do Comitê para Proteção dos Jornalistas, cujos resultados foram divulgados em 31.out.2017. 

No mesmo sentido, dados recentes da UNESCO mostram que 9 em cada 10 assassinatos de jornalistas cometidos nos últimos onze anos permanecem sem resolução na justiça. A organização destaca que cerca de 930 jornalistas foram assassinados desde 2006, o que significa, em média, uma morte a cada quatro dias.

Os dados foram compilados para marcar o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, celebrado nesta quinta-feira (2.nov.2017). A data foi criada em 2013, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em reconhecimento das graves consequências da impunidade nos casos de assassinatos e de outros crimes cometidos contra comunicadores. Em 2 de novembro daquele ano, dois jornalistas franceses haviam sido assassinados no Mali.

Além de jogar luz sobre o problema, o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas apela aos Estados-membros da ONU para fazerem o possível para prevenir a violência, investigar os crimes, assistir as vítimas e promover um ambiente seguro e favorável para a liberdade de imprensa.

Segundo a UNESCO, a impunidade incentiva a ocorrência de novos assassinatos e geralmente é um sintoma do agravamento de conflitos e do enfraquecimento do Estado de Direito. Também prejudica as sociedades ao acobertar crimes, corrupção e violações de direitos humanos. 

“Somente quando os jornalistas trabalham em num ambiente seguro e independente é que poderá haver uma livre circulação de informações para todos os cidadãos”, disse o diretor-geral adjunto da UNESCO, Frank La Rue, em carta enviada aos editores-chefes e diretores-executivos das redações brasileiras no último mês. 

No Brasil, que aparece em 8º lugar entre os países mais letais para comunicadores segundo o CPJ, foram 15 jornalistas mortos com total impunidade nos últimos dez anos. Grupos criminosos e funcionários do governo estão entre os principais responsáveis pelos homicídios, e jornalistas que denunciam corrupção e cobrem crime e política fora das grandes cidades estão entre os principais alvos.

Outros dados da UNESCO mostram que 93% dos jornalistas assassinados eram funcionários de veículos locais, enquanto 7% atuavam como correspondentes estrangeiros. 29% trabalhavam na televisão, e 17% eram freelancers. O CPJ também aponta que, em pelo menos 40% dos casos, as vítimas relataram receber ameaças antes dos homicídios. Além disso, 30% dos jornalistas assassinados foram sequestrados, e, entre eles, a maioria sofreu tortura antes de morrer.

Iniciativas no Brasil

O Programa Tim Lopes de Proteção a Jornalistas, lançado pela Abraji no 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, está entre as iniciativas brasileiras que trabalham para mudar o cenário de impunidade de crimes contra jornalistas no Brasil. Seus objetivos são jogar luz sobre as investigações de assassinatos, tentativas de assassinato e sequestros de jornalistas e dar continuidade às reportagens interrompidas por criminosos com o intuito de impedir a sua publicação.

Na primeira fase do programa, concluída com o lançamento do documentário “Quem matou? Quem mandou matar?”, o programa resgatou as histórias dos assassinatos dos jornalistas Gleydson Carvalho, Djalma Santos, Rodrigo Neto, Walgney de Carvalho, Paulo Rocaro e Luiz Henrique ‘Tulu’, ocorridos entre 2012 e 2015 no interior do Brasil. O próximo passo é montar uma rede de jornalistas que, daqui para frente, irá apurar cada caso de assassinato, sequestro ou tentativa de assassinato ou sequestro de jornalista no país. 

Outra iniciativa é o Vlado Proteção aos Jornalistas, uma rede de entidades e pessoas físicas que atuam na defesa dos jornalistas no Brasil (entre elas a Abraji) e que se reúnem para trocar informações, elaborar planos de ação e emitir manifestações em conjunto quando há um caso de crime ou de violação de direitos cometida contra um jornalista no país. A rede foi criada em 2013 pelo Instituto Vladimir Herzog.