Nova pesquisa: plano de 11 pontos para proteger fontes jornalísticas na era digital

A atividade jornalística deve ser protegida da vigilância orientada, retenção de dados e entrega de material ligado a fontes confidenciais. Esta é a chave de um estudo sobre a situação da proteção de fontes jornalísticas em 121 países feito pelo Fórum Internacional de Editores (pertencente à WAN-IFRA) para a UNESCO. A pesquisa foi lançada preliminarmente em Washington DC no dia 5 de junho, sexta-feira, durante o Congresso Mundial de Notícias e Mídia.
As estruturas jurídicas que protegem fontes confidenciais no jornalismo - essenciais para reportar informações de interesse público que de outra forma poderiam nunca vir à tona - estão sob pressão na era digital em todo o mundo. Existe agora uma necessidade de revisá-las e fortalecê-las - ou introduzi-las onde não existem, de acordo com o estudo Protegendo Fontes de Jornalismo na Era Digital.
Mais de 100 países tinham algum mecanismo de proteção de fontes em funcionamento em 2007, de acordo com o relatório da Privacidade Internacional “Silenciando Fontes.”  Em muitos dos 121 países examinados nesse novo estudo (de autoria da pesquisadora da WAN-IFRA Julie Posetti), descobriu-se que mecanismos legais de proteção de fontes estão sendo potencial ou efetivamente:

- Corroído pela segurança nacional e legislação anti-terrorismo.

- Desgastados pela vigilância - tanto de massa quanto direcionada

- Ameaçados por políticas de retenção obrigatória de dados e pressão aplicada a intermediários (como provedores de internet, empresas de telecomunicação, motores de busca e plataformas de mídia social) para liberar dados.

- Desatualizados, quando se trata de regulamentar a coleta e o uso de dados digitais. Exemplos incluem: a admissibilidade em juízo de informações registradas sem consentimento entre um jornalista e uma fonte; a abrangência de leis existentes de proteção de fontes, que atingem também materiais armazenados digitalmente por atores jornalísticos

O estudo também apontou que estruturas de proteção de fontes são desafiadas por dúvidas sobre o direito de pedir por proteção, como “Quem é um jornalista?” e “O que é jornalismo?” - questões que necessitam cada vez mais de uma avaliação particular de cada caso.

Um quadro com 11 pontos para avaliar a proteção da fonte na era digital

O maior resultado do estudo é uma ferramenta de avaliação com 11 pontos para medir a eficácia da estrutura jurídica da proteção de fontes na era digital.
Foi concluído que uma estrutura jurídica modelo deve:

1. Reconhecer o valor do interesse público da proteção de fontes com sua base legal de direito à liberdade de expressão (incluindo liberdade de imprensa) e à privacidade. Essas proteções também devem ser incorporadas à constituição do país 

2. Reconhecer que a proteção à fonte deve ser estendida a todas as ações jornalísticas e a todas as plataformas, serviços e meios (de armazenamento de dados e publicações) e que inclui os dados digitais e meta-dados.

3. Reconhecer que a proteção da fonte não implica o registro ou licenciamento dos praticantes de jornalismo,

4. Reconhecer o impacto potencialmente negativo sobre o jornalismo de interesse público e na sociedade de que informações relativas a fontes estejam sendo coletadas em gravações de dados em massa, rastreamento e armazenagem,

5. Afirmar que o Estado e atores corporativos (incluindo intermediários) que captam dados jornalísticos digitais devem tratar isso de maneira confidencial (avaliando também a conveniência do armazenamento e se a utilização de tais dados é consistente com o direito geral à privacidade),

6. Proteger a atividade jornalística da vigilância dirigida, retenção de dados e entrega de material ligado a fontes confidenciais,

7. Definir exceções a todos os expostos acima de forma muito restritiva, assim como preservar o princípio da proteção de fonte como norma e padrão efetivo.

8. Definir exceções em conformidade com os critérios de "necessidade" e "proporcionalidade" - em outras palavras, quando não existe a possibilidade de uma alternativa à divulgação, quando há maior interesse público na divulgação do que na proteção, e quando os termos e extensão de divulgação ainda preservarem a confidencialidade o tanto quanto possível,

9. Definir um processo judicial transparente e independente com possibilidade de recursos contra as exceções previstas em lei, e assegurar que os agentes de aplicação da lei e agentes judiciais sejam instruídos sobre os princípios envolvidos,

10. Criminalizar violações arbitrárias, não autorizadas e voluntárias da confidencialidade das fontes por terceiros,

11. Reconhecer que as leis de proteção da fonte podem ser reforçadas através da legislação complementar de denúncias anônimas

O estudo é uma resposta, em parte, ao reconhecimento, tanto na Assembleia Geral das Nações Unidas, quanto no Conselho de Direitos Humanos da ONU, da “vulnerabilidade particular dos jornalistas para se tornarem alvos de vigilância ilegal ou arbitrária, interceptação de comunicações em violação de seus direitos à privacidade e à liberdade de expressão." Ele também contribuiu para um estudo global da UNESCO de questões relacionadas com a Internet.

 

Leia a notícia na íntegra em inglês em https://goo.gl/X2E6UK