Nota de esclarecimento - Participação de ONGs brasileiras na Parceria para Governo Aberto

Leia abaixo a nota divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em resposta ao comunicado enviado por Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, ao conselho de orientação da Open Government Partnership (OGP).

Nota de esclarecimento
Participação de ONGs brasileiras na Parceria para Governo Aberto

Com relação à nota emitida pela entidade Transparência Brasil a respeito da participação de Ongs brasileiras na Parceria para o Governo Aberto - OGP, a CGU esclarece que:

1) Em 16 de junho de 2011, a iniciativa foi formalmente apresentada à Transparência Brasil durante a reunião do Conselho da Transparência e Combate à Corrupção, órgão consultivo e colegiado vinculado à CGU, do qual a entidade é membro integrante. Naquela oportunidade, o representante da Transparência Brasil presente, Sr. Antônio Augusto de Miranda, participou dos debates sobre a OGP, efetuando inclusive sugestões de pontos a serem inseridos como critério de avaliação dos países participantes.

2) Em 29 de agosto de 2011, a CGU enviou e-mail ao Diretor-Executivo da Transparência Brasil, Sr. Cláudio Abramo, convidando-o para participar de reunião programada para ocorrer no dia 02/09/2011, com o intuito de discutir o OGP.

3) Em 30 de agosto de 2011, o Sr. Cláudio Abramo respondeu o e-mail, informando que não iria comparecer. Na mesma data, encaminhou carta ao Ministro-Chefe da CGU apresentando sugestões acerca das posições a serem adotadas pelo Governo Brasileiro no âmbito da iniciativa e solicitando a inclusão da Transparência Brasil como membro do Comitê  Diretor da OGP.  Essa última, entretanto, não constitui providência ou decisão que caiba à CGU. O comitê diretor da OGP é constituído de governos de nove países e de nove entidades da sociedade civil que já se encontravam escolhidas e convidadas quando a CGU foi também convidada para a primeira reunião em Washington, em janeiro de 2011. A maioria delas é de âmbito internacional, sendo que a única entidade brasileira que ali se encontrava era o Inesc.. A CGU não teria motivo algum para propor a exclusão dessa entidade brasileira, respeitada e conceituada por longos anos de atividade. 

4) As regras da OGP, pactuadas entre os membros fundadores (nove governos e nove ONGs), aprovadas na reunião de ontem do comitê diretor, preveem que caberá à própria sociedade civil, sem qualquer interferência dos governos, escolher seus representantes paro os próximos períodos no comitê diretor. O sistema de renovação será progressivo, devendo serem substituídos três das nove ONGs atuais, quando da próxima conferência em março de 2013, a ser realizada em Londres.

5) Em 25 de novembro de 2011, a CGU enviou novo convite ao Secretário-Executivo da Transparência Brasil para participar, em 07/12/2011, de mais uma reunião que trataria da OGP e do Plano de Ação Brasileiro, sem, no entanto, receber qualquer resposta por parte da entidade.

6) Quanto à participação da sociedade civil na formulação dos compromissos do Plano de Ação Brasileiro, a CGU pretende que ela seja a mais ampla possível. Esse processo já se iniciou, reuniões foram realizadas, inclusive as acima mencionadas, e várias ONGs aceitaram nosso convite e contribuíram com suas ideias. Como os planos dos países são dinâmicos, estão previstas revisões anuais, e para isso serão colhidas sempre sugestões da sociedade civil. Amanhã, por exemplo, estará ocorrendo uma ampla reunião com a participação de dezenas de ONGs, dentre as quais o Inesc, a Transparência Hacker, a Artigo 19, o MCCE, o Ibase, o Idec, o W3C e a Conecta, para avaliar o plano brasileiro e sugerir outros mecanismos de participação da sociedade civil.

7) Por outro lado, ressalte-se que a participação na conferência de hoje em Brasília era livre a qualquer pessoa ou entidade. Tanto assim que um representante da TB se inscreveu para participar.

Em conclusão, a CGU não pode nem quer ser o juiz da legitimidade de qual (quais) das Ongs brasileiras devem ter assento no Comitê Diretor da OGP no âmbito internacional. Para tanto, a TB terá que buscar esta legitimidade junto às demais ONGs brasileiras e internacionais que estão democraticamente participando do processo.

Ascom/CGU