Nos EUA, lei de acesso ajuda a desvendar gastos de US$ 2,6 bi com cartões do governo

Funcionários do Departamento de Assuntos de Veteranos de Guerra dos Estados Unidos (http://www.va.gov/) gastaram US$ 2,6 bilhões com seus cartões corporativos em 2007. Segundo reportagem da Associated Press, a lista de 3,1 milhões de compras no ano passado contém itens obtidos em lojas de alto padrão Sharper Image (www.sharperimage.com) e Franklin Covey (www.franklincovey.com).

Para fazer a reportagem, a AP usou o Freedom of Information Act (Lei de Acesso a Informações) dos EUA. Por força dessa legislação, o Departamento de Veteranos (que tem status de ministério) foi obrigado a entregar todos os dados referentes a compras com cartões de créditos corporativos, sem exceção.

No Brasil não existe uma lei de acesso a informação que obrigue autoridades a revelar toda a documentação que produzem. No caso recente do escândalo dos cartões corporativos do governo Lula, parte dos dados estava no chamado Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), mas a administração federal brasileira nunca libera 100% dos dados referentes a compras com cartões de créditos estatais.

Também pelo fato de não existir lei de acesso a informações públicas no Brasil, dados referentes a governos passados ficam distantes do público, indisponíveis. Essa política de pouca transparência deixa os governos mais vulneráveis. Há espaço para confecção de dossiês com informações antigas, sobre as quais apenas alguns funcionários públicos têm acesso.

Para ler as reportagens da AP sobre o Departamento de Veteranos nos EUA, clique nos links a seguir (textos em inglês):

7.abr.2008
http://www.boston.com/news/nation/washington/articles/2008/04/07/
va_staff_spent_26b_on_agency_credit_cards/

6.abr.2008
http://www.boston.com/news/nation/washington/articles/2008/04/06/
investigators_review_va_credit_charges/