No interior paulista, prefeitura dá tratamento diferenciado a jornal

Em 15.abr.2020, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Votuporanga, noroeste paulista, sob a gestão de João Eduardo Dado Leite de Carvalho (PSD), comunicou ao Grupo Cidade de Comunicação, que reúne o jornal A Cidade e a Rádio Cidade 94,7 FM, que não mais responderia às solicitações de informações do grupo.

A decisão foi tomada depois que o jornal A Cidade solicitou esclarecimentos do poder municipal para uma reportagem sobre a compra de dados anônimos da localização de clientes da SmartSteps, empresa da qual a prefeitura do município é cliente. O comunicado de que a Prefeitura não responderia a esse nem aos demais pedidos de informações do veículo veio através da chefe do Departamento de Comunicação Social, Lara Rodrigues.

A Abraji teve acesso aos áudios e mensagens nos quais a funcionária confirma que o órgão público não responderá mais aos pedidos do jornal. A servidora também afirma que recebeu orientação para não tornar pública a decisão.

Funcionários do A Cidade contaram que, desde esse dia, a assessoria da Prefeitura também deixou de enviar aos jornalistas do veículo informações que cotidianamente chegavam através do mailing, como avisos de coletivas de imprensa, assim como o boletim epidemiológico sobre a covid-19, que antes era enviado para o WhatsApp dos repórteres.

Em nota pública sobre o episódio, o veículo afirma que “(...) o Grupo Cidade de Comunicação seguirá solicitando informações de interesse da população e cedendo espaço à Prefeitura antes de publicar notícias que questionem a administração municipal e suas autoridades - por respeito a nossos ouvintes e leitores, nossos princípios editoriais e o que nos ensina e recomenda a prática do bom jornalismo”.

A Abraji ouviu o Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Votuporanga, que enviou nota confirmando as alegações. “Diante do que determina à Lei de Acesso à Informação (LAI), não foi negada qualquer informação ao Jornal. No entanto, optamos por adotar mudanças no relacionamento por intermédio do Departamento de Comunicação (...)”.

A nota ainda diz que “a Prefeitura de Votuporanga informa que tem disponibilizado em seu site, diariamente, boletins epidemiológicos sobre o coronavírus (covid-19). Além deste canal, a Prefeitura também mantém atualização diária em suas redes sociais com o Informe Coronavírus”.

Ainda que não haja expressa violação da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527), o Executivo Municipal, uma vez que constitui um dos poderes da República, não pode se desonerar dos princípios de publicidade, impessoalidade e eficiência dispostos na Constituição brasileira, no Artigo 37.

“Ao impor tratamento distinto para o Grupo Cidade de Comunicação, a Prefeitura confronta o princípio da impessoalidade, além de se furtar a prestar informações aos cidadãos, o que viola o dever de agir com transparência em seus atos públicos”, afirma a assessora jurídica da Abraji, Juliana Fonteles.

“O prefeito parece ter dificuldades para diferenciar o jornalismo da propaganda política, assim como parece desconhecer os direitos dos cidadãos de Votuporanga quanto ao uso de suas informações pessoais”, observa Marcelo Träsel, presidente da Abraji.