No exterior, Brasil se compromete a promover mais acesso a informações públicas

O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou no último dia 15 de abril sua análise sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, assim como os compromissos assumidos pelo país para melhorar esse panorama.

O documento da ONU tem como base relatório apresentado pelo governo brasileiro ao órgão no dia 11 de abril em Genebra. A apresentação integrou a chamada Revisão Periódica Universal, mecanismo promovido pela ONU para verificar o cumprimento das obrigações dos países-membros na área de direitos humanos.  

O Brasil acatou as 15 recomendações da ONU para melhorar o panorama dos direitos humanos no país. Entre os compromissos, estão a redução dos abusos de poder, da violência praticada pela polícia militar, da impunidade em casos de corrupção, a melhora do sistema prisional, entre outros.

O governo brasileiro ainda comprometeu-se a fazer o possível para assegurar que o Congresso adote uma lei de acesso dos cidadãos a informações públicas, o que contrasta com o fato de haver, desde 2003, um projeto de lei sobre o assunto à espera de votação. A base aliada ao Palácio do Planalto, no entanto, nunca se interessou pelo assunto.  

O país assegurou ainda a elaboração de relatórios anuais sobre a situação dos direitos humanos em seu território, em acordo com a Revisão Periódica Universal da ONU. 

Leia a íntegra da análise do Conselho de Direitos Humanos da ONU em:
http://www.conectas.org/arquivospublicados/BrazileditedWGreportadopted.pdf