No Dia do Jornalista, governo assina protocolo nacional para investigação de crimes contra jornalistas

Neste 7 de abril, Dia do Jornalista, o governo federal oficializou uma medida para a proteção da liberdade de imprensa no país. O ministro Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinou o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. O evento ocorreu às 11h, no Palácio do Planalto, com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o Ministério dos Direitos Humanos e das Relações Exteriores. 

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A iniciativa foi elaborada no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e contou com a colaboração da Abraji e outras organizações de defesa do jornalismo. O Observatório é uma iniciativa do Ministério da Justiça, que retomou suas atividades em 2026 e confirmou a publicação do protocolo para padronizar os procedimentos de investigação em casos de violência contra a imprensa.

O foco da medida é garantir a proteção das vítimas e a padronização dos procedimentos investigativos, evitando que a motivação do crime – o exercício da atividade jornalística – seja ignorada durante a apuração. O documento também busca fortalecer a cooperação entre diferentes instituições para garantir que ataques contra a imprensa não fiquem impunes e que as vítimas recebam a proteção devida. Com as novas regras, espera-se que as forças de segurança tenham ferramentas mais eficazes para lidar com a violência sistêmica.

A construção dessa política pública teve marcos importantes recentes. Em 18 de março, a Abraji esteve presente na primeira reunião do ano do Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas, no qual a associação tem assento. O encontro debateu a melhoria da transparência em investigações e processos judiciais relativos a violações contra jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos. Confira por meio deste link. 

Na mesma data, foi realizado um encontro com a participação do relator especial Pedro Vaca, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, e de representantes dos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Justiça, da Secom, do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também estiveram presentes as organizações, entre elas a Abraji, que integram a Mesa de Trabalho Conjunta das medidas cautelares do caso Dom e Bruno na CIDH.