No Congresso, Abraji discute protocolos de segurança para jornalistas nas eleições

Com o período eleitoral, cresce o alerta sobre ataques a jornalistas que atuam na cobertura de candidatos e partidos. Os profissionais acabam submetidos a toda sorte de agressões, que vão do assédio judicial a ataques online e durante as pautas cotidianas. Integrantes da Abraji se reuniram em uma oficina no 21º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo para discutir protocolos de proteção legal e segurança.

A oficina “Eleições: como montar um protocolo de segurança integral para me proteger?” visou discutir com os participantes do Congresso, em São Paulo, o cenário de ameaças a jornalistas em períodos eleitorais. A coordenadora jurídica da Abraji, Letícia Kleim, destacou que a segurança jurídica deve ser pensada como medida de prevenção diante do risco de processos contra veículos e repórteres.

Oficina “Eleições: como montar um protocolo de segurança integral para me proteger?”. Crédito: Maressa Andrioli / Ateliê Selva

O assédio judicial se tornou uma forma eficaz de ataque à imprensa no Brasil, com 784 ações registradas pelo Monitor de Assédio Judicial da Abraji, distribuídas em 126 casos ao longo dos últimos 11 anos. Para os perpetradores desse tipo de assédio a vitória não está nas sentenças e nas decisões judiciais, mas na tática de tentar silenciar o jornalista. 

“Segurança jurídica ou proteção legal é o que temos trabalhado em termos de prevenção para fortalecer a atuação jornalística, especificamente sobre o risco de sofrer processos judiciais. O Brasil é um país que processa muito.”

Os dados comprovam a afirmação: 67,2% dos 455 processos civis estão concentrados nos Juizados Especiais Cíveis, frequentemente utilizados por permitirem ações sem custo inicial para o autor, enquanto 29% dos casos analisados pelo Monitor aparecem na esfera criminal, considerada particularmente grave por seu potencial de gerar autocensura. 

A proteção legal também se relaciona com a garantia de que o trabalho jornalístico ocorra sem que ações judiciais produzam um efeito de silenciamento.

“Quando falamos de segurança jurídica, estamos falando da segurança de publicar informação de interesse público e não ser silenciado. Porque esses episódios buscam silenciar o trabalho do jornalista”, afirmou Kleim. 

Entre as medidas preventivas, ela ressaltou a necessidade de uma apuração amparada por documentos e registros.

“O primeiro cuidado é o de qualquer apuração jornalística: ter um trabalho cuidadoso, que consiga verificar as informações e mantê-las registradas.”

A jornalista de dados e pesquisadora da Abraji Rafaela Sinderski abordou a exposição em redes sociais e a importância de separar perfis pessoais e profissionais.

“É fundamental proteger os dados pessoais e evitar a exposição de familiares. Devemos resguardar as informações das pessoas e das fontes, sobretudo quando envolver públicos em situação de vulnerabilidade”, afirmou. 

A preservação de evidências também precisa integrar o protocolo de segurança.

“É importante guardar provas e evidências. Recomendamos manter a construção da investigação por até cinco anos — ou o máximo que puderem —, pois o processo ainda pode ser aberto anos após a publicação da matéria.”

Sinderski também apresentou recomendações sobre armazenamento e backup de documentos.

“Sugerimos, dentro do protocolo de segurança digital, fazer backups periódicos. No entanto, não se deve guardar documentos cruciais apenas em locais de uso diário, pois são arquivos abertos em qualquer lugar, às vezes usando redes Wi-Fi públicas. Se utilizar uma rede pública, é indispensável usar uma VPN para proteger o e-mail e os dados.”

Ela reforça: “Vale considerar um segundo serviço em nuvem, como o OneDrive, ou um terceiro nível físico, como um pen drive criptografado mantido em local seguro. Se houver um problema grave, perda de acesso ou invasão da conta principal, os arquivos estarão salvos.”

 

Confira aqui mais algumas dicas de segurança digital preparadas pela Abraji

 

A gerente de Comunicação da Abraji, Tatiana Farah, destacou também as iniciativas da Abraji voltadas à capacitação em segurança. Ela afirmou que a organização faz o atendimento e acolhimento de jornalistas em risco e destacou que cada caso atinge o profissional de uma maneira singular e deve ser tratado sob esse olhar. “A Abraji disponibiliza materiais importantes, como o Curso de Segurança para Jornalistas na Cobertura Eleitoral”, lembrou. 

O treinamento, realizado com a RPS Solutions, do Reino Unido, foi gravado e está disponível gratuitamente no canal da Abraji no YouTube.

 

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A segurança integral, contudo, não se limita aos aspectos jurídico e digital. A diretora da Abraji Catarina Barbosa reforçou a necessidade de incluir a saúde mental e a integridade física no planejamento.

“Não podemos romantizar o protocolo de segurança achando que o risco vem apenas de cenários extremos. Precisamos tratar da segurança diária do repórter e do cuidado com a sua integridade física e mental.”

Confira a entrevista concedida à Abraji, no início deste ano, pela jornalista e pesquisadora Cilene Victor, autora de estudos sobre os impactos psicológicos na carreira jornalística, sobretudo em coberturas de eventos extremos.

Durante a oficina, também foi lançado o relatório “Ataques gerais e violência de gênero contra jornalistas no Brasil”, que registrou 204 alertas de agressões contra profissionais e meios de comunicação no país. Acesse por aqui. 

Coalizão em Defesa do Jornalismo vai monitorar as eleições de 2026

Em virtude do contexto eleitoral, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), rede integrada pela Abraji, promoverá mais uma edição do monitoramento conjunto de violência contra comunicadores ao longo do período de votação.

A CDJor é composta pela Abraji e por organizações como Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog (IVH), Instituto Palavra Aberta, Instituto Tornavoz e Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

 

*Foto de capa: Maressa Andrioli / Ateliê Selva