- 16.03
- 2005
- 09:15
- MarceloSoares
MP que mantém sigilo eterno é aprovada pela Câmara
DA FOLHA ONLINE
Os deputados aprovaram hoje a medida provisória (MP 228) que trata do acesso a documentos sigilosos do governo com uma alteração no texto remetido ao Congresso Nacional pelo Executivo.
O relatório do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) permite que a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, criada no âmbito da Casa Civil, estipule um prazo superior a 60 anos --prazo limite atualmente --
para que documentos "no mais alto grau de sigilo" que ameacem "a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país" tenham o acesso vedado.
Na prática, a aprovação da MP deixa margem para que o governo mantenha sigilo de determinados documentos pelo tempo que achar conveniente.
O texto da medida provisória define ainda que qualquer pessoa que tiver interesse em estudar o documento sigiloso poderá recorrer à comissão para que reveja a ressalva. Nessa hipótese, a comissão poderá autorizar o acesso livre, acesso a partes do documento ou a permanência do sigilo.
O relatório do deputado definiu também que documentos públicos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagens de pessoas que tenham o prazo de sigilo vencidos terão livre acesso por meio de certidão ou cópia, desde que retirada a parte polêmica do texto. A MP segue agora para o Senado.
Os deputados aprovaram hoje a medida provisória (MP 228) que trata do acesso a documentos sigilosos do governo com uma alteração no texto remetido ao Congresso Nacional pelo Executivo.
O relatório do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) permite que a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, criada no âmbito da Casa Civil, estipule um prazo superior a 60 anos --prazo limite atualmente --
para que documentos "no mais alto grau de sigilo" que ameacem "a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país" tenham o acesso vedado.
Na prática, a aprovação da MP deixa margem para que o governo mantenha sigilo de determinados documentos pelo tempo que achar conveniente.
O texto da medida provisória define ainda que qualquer pessoa que tiver interesse em estudar o documento sigiloso poderá recorrer à comissão para que reveja a ressalva. Nessa hipótese, a comissão poderá autorizar o acesso livre, acesso a partes do documento ou a permanência do sigilo.
O relatório do deputado definiu também que documentos públicos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagens de pessoas que tenham o prazo de sigilo vencidos terão livre acesso por meio de certidão ou cópia, desde que retirada a parte polêmica do texto. A MP segue agora para o Senado.
