• 16.03
  • 2005
  • 13:09
  • MarceloSoares

MP que derruba sigilo eterno é aprovada

DO VALOR ECONÔMICO

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória (MP) 228, que trata da liberação dos documentos ultra-secretos do governo. Pelo texto aprovado - que agora vai ao Senado -, os documentos ultra-secretos poderão ser guardados por até dois períodos de 30 anos e, para alguns casos, ter uma prorrogação extraordinária de sigilo por tempo determinado, porém sem limites.

De acordo com o relator da MP na Câmara, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), foram duas grandes modificações em relação ao texto enviado ao Congresso pelo governo: a comissão especial de documentos ultra-sigilosos poderá determinar uma prorrogação extraordinária por tempo determinado - porém sem limites - por apenas uma vez e apenas para documentos que tratem de integridade nacional, soberania e relações internacionais. "O texto original da MP não deixava isso claro, a prorrogação da comissão poderia ser por tempo indeterminado e para todos os documentos que podem ser classificados com ultra-secretos, como informações de planos econômicos e militares", afirmou.

A prorrogação extraordinária concedida pela comissão especial não se relaciona com a primeira prorrogação de 30 anos, que é determinada pelo órgão detentor do documento. "Além dos sessenta anos que o órgão pode guardar um documento ultra-secreto, a comissão pode entender, por exemplo, que a informação deve ser sigilosa por mais 100 anos", exemplificou Miranda.

O relator afirma que o texto final aprovado foi negociado com o governo. "Conseguimos deixá-lo mais claro", disse. Ele lembra que a MP trata apenas dos documentos ultra-secretos e não interfere na classificação das informações. "Cada órgão ainda tem autonomia para determinar a classificação de cada documento e, em meu entender, a comissão especial para documentos ultra-secretos não poderá revisar essa classificação", afirmou o relator. (HGB)
Assinatura Abraji