Ministro se diz contra posse de jornal, rádio e TV na mesma região

Reportagem de Elvira Lobato publicada em 13 de janeiro na Folha de S.Paulo:

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) defendeu ontem a proibição de que um mesmo grupo tenha simultaneamente rádio, jornal e TV numa mesma região do país. 

Em entrevista ao programa "3A1", no canal estatal TV Brasil, o ministro disse que o anteprojeto para uma nova lei de comunicação eletrônica de massa, deixado pelo ex-ministro Franklin Martins, sugere o veto à chamada "propriedade cruzada dos meios de comunicação". 

O texto, segundo ele, propõe que não sejam autorizadas concessões de rádio ou TV a grupos que já tenham empresas de mídia na mesma região do Brasil. Ele se declarou a favor da restrição. Bernardo defendeu que seja dado um prazo para a adaptação dos grupos empresariais que já possuem mídia impressa e radiodifusão na mesma localidade. 

No entendimento do ministro, há concentração excessiva, sobretudo no mercado de TV: "Há centenas de empresas no mercado, mas quatro ou cinco concentram mais de 90% da audiência". 

Foi a segunda mudança polêmica proposta publicamente por Paulo Bernardo desde que assumiu a pasta. 

Na semana passada, ele sugeriu que políticos sejam impedidos de possuir emissoras de rádio e TV. Ontem, na TV estatal, ele insistiu na proposta, que também faz parte do anteprojeto elaborado por Franklin Martins. 

 

PROJETO

Até agora, o governo de Dilma Rousseff manteve o projeto de Franklin Martins guardado a sete chaves. Segundo Paulo Bernardo, é "um projeto de fôlego", que ainda não está concluído. 

Ele reafirmou que o anteprojeto será examinado por vários ministérios e passará pelo aval de Dilma antes de ser levado à discussão pública, e negou que haja uma tentativa de cercear a mídia. 

"Essa coisa de que queremos controlar, censurar, é bobagem. O Brasil é uma grande democracia e somos guardiões de tudo o que a Constituição estabelece em termos de de liberdade de expressão", afirmou. 

O ministro deixou claro que o novo governo vai ampliar o número de emissoras educativas. As concessões de educativas são distribuídas gratuitamente a instituições escolhidas pelo Executivo, ao contrário das concessões de emissoras comerciais que são vendidas em licitações. "Na medida em que houver frequências disponíveis, queremos dar vazão à demanda por emissoras educativas", disse o ministro. 

Paulo Bernardo criticou a privatização da Telebrás em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, as teles foram vendidas "a preço de banana" e o país "não se beneficiou patrimonialmente" da venda, porque o dinheiro arrecadado foi gasto no pagamento de "juros altíssimos" da dívida pública interna, e não em investimentos.