Ministro do STF esclarece declarações sobre Vaza Jato

Uma fala do ministro Luís Roberto Barroso durante o julgamento da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro causou estranhamento e preocupação entre jornalistas, pois foi interpretada como uma crítica à cobertura do vazamento das conversas entre o ex-magistrado e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. 
 
Questionado pela Abraji, o ministro esclareceu que se referia apenas aos responsáveis pela invasão de contas em aplicativo de mensagens, indiciados na Operação Spoofing, e não aos jornalistas responsáveis pela cobertura conhecida como Vaza Jato, iniciada pelo The Intercept Brasil.
 
Em sessão realizada no dia 22.abr.2021, o ministro afirmou:

"A partir da invasão criminosa de privacidade, passou-se a vazar a conta gotas cada fragmento do produto do crime do hackeamento para que os corruptos se apresentassem como vítimas. E, claro, nas conversas privadas, ilicitamente divulgadas, encontraram pecadilhos, fragilidades humanas, e num show de hipocrisia muitos se mostraram horrorizados, gente cuja reputação não resistiria a meia hora de vazamento de suas conversas privadas..."

Existe um entendimento já consolidado no STF de que jornalistas têm o direito de publicar informações obtidas de forma ilícita, como por meio da invasão de computadores, por exemplo, desde que não tenham participado eles mesmos do ato criminoso. Como a declaração parecia contrariar essa jurisprudência, a diretoria da Abraji entrou em contato com o gabinete de Barroso em 23.abr.2021, para solicitar esclarecimentos. Abaixo, a íntegra da resposta do ministro:

“As críticas feitas no voto que proferi na sessão de 22.04.2021, do Supremo Tribunal Federal, referem-se ao vazamento, por hackers, de conversas privadas obtidas por meio de ação criminosa, e não, evidentemente, à divulgação dessas mesmas mensagens pelos veículos de comunicação. Passei a vida lendo jornais e revistas. Devo muito à imprensa. A livre circulação de informações, ideias e opiniões é essencial para o conhecimento e para a participação esclarecida na democracia.

Luís Roberto Barroso”
 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil