Ministro ameaça usar AGU para processo judicial contra repórter

Na segunda-feira, 01.jun.2020,  o repórter Igor Gadelha, da Revista Crusoé, foi ameaçado pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, de ser processado pela Advocacia Geral da União (AGU). O ministro disse ainda que o repórter deveria ser incluído no chamado “inquérito das fake news”, conduzido no Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes.

O jornalista procurou Augusto Heleno por mensagem de Whatsapp para repercutir declarações feitas em “off” por funcionários de alto escalão do governo, incluindo ministros de Estado. Segundo essas fontes, o chefe do GSI da Presidência da República estaria inflamando o presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal.

A reação às indagações do repórter foram virulentas. "Você devia ser incluído no inquérito das  fake news. Quem foi o mentiroso que lhe passou essas barbaridades? Diga quem são os ministros e assessores. Não seja leviano. Isso não é proteção de fonte. É fofoca irresponsável. Se publicar isso, vou pedir à AGU que abra um processo contra você", escreveu o general.

Na sequência, Igor Gadelha questionou o general sobre a tentativa de intimidação e obteve essa resposta: "Não fiz ameaça a você. Estou alertando que vou tentar usar os meios legais disponíveis para fazer face a calúnias injustificáveis. Não é para fazer medo. Reagi, indignado, por conta da gravidade de tais mentiras, no bojo da crise que estamos vivendo”.

Para a Abraji, é grave abordar dessa forma um repórter que cumpre apenas a rotina básica da apuração. Igor Gadelha buscava ouvir uma autoridade sobre informação de bastidores que a envolvia e não fez ilações. 

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional incorre em três erros: pressiona o jornalista a quebrar o sigilo da fonte, que é garantido pela Constituição (Art. 5°, XIV); ameaça processá-lo; e não se acanha em usar  máquina pública (AGU) para intimidá-lo.

Um país no qual a imprensa sofre intimidações diárias por parte de agentes públicos corre o risco de provocar a autocensura entre os jornalistas. Desse modo, a Abraji apela para que as autoridades sinalizem uma mudança de comportamento e deixem de lançar mão de expedientes autoritários.

Em 2019, a Abraji já havia se manifestado contra uma ordem judicial que censurou a Crusoé. Na época, uma decisão do ministro do STF Alexandre Moraes determinou a retirada do ar de conteúdo relacionado a uma reportagem sobre supostas relações entre o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, e a empreiteira Odebrecht.

Diretoria da Abraji, 02 de junho de 2020.