Ministério Público de São Paulo vai ouvir jornalistas agredidos pela PM em protestos

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da capital paulista realiza nesta quarta-feira (28.set.2016), a partir de 14h30, audiência pública sobre violência policial contra a imprensa durante manifestações. A audiência tem o objetivo de coletar depoimentos de profissionais da imprensa que tenham sido vítimas de violação de direitos humanos ou cerceamento do exercício profissional por atos de violência praticados por agentes do Estado em protestos no Estado de São Paulo nos últimos 5 anos.

Leia aqui o edital da audiência pública. 

Os depoimentos serão destinados à produção de prova para instrução de inquérito civil, instaurado em 7 de julho de 2016, que tem como objeto a tutela do direito constitucional à informação.

Leia aqui a portaria de instauração do inquérito civil.

A audiência pública será mediada pelos promotores de Justiça Eduardo Ferreira Valério e Beatriz Helena Budin Fonseca. Para prestar depoimento, será necessária inscrição no dia da audiência pública, não sendo necessária a inscrição para participação como ouvinte. Apenas serão colhidos depoimentos dos profissionais de imprensa, com ou sem registro profissional. A audiência pública será aberta para a cobertura da imprensa e será registrada em áudio e vídeo e em ata que será amplamente divulgada pelo Ministério Público de São Paulo.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) é parceiro desta iniciativa e pretende fazer da atividade um momento marcante na luta contra a violência policial que atinge as manifestações populares, e particularmente os jornalistas. Para o SJSP, as agressões da Polícia Militar dirigidas contra profissionais da imprensa visam a impedir o registro formal da atuação policial contra as legítimas manifestações públicas e, além do desrespeito aos direitos humanos, atinge também a liberdade de imprensa e de informação.

A Abraji participará da audiência pública e apresentará formalmente os dados do levantamento que realiza desde junho de 2013 sobre violações a jornalistas durante protestos. Até o dia 26 de setembro de 2016 havia 299 casos registrados. A planilha com todas as informações está disponível para download.