Ministério do Meio Ambiente se nega a atender pedido por suas próprias bases de dados

Foto: NOAA Satellites

Levantamento organizado pelo projeto Achados e Pedidos identificou que os principais órgãos federais responsáveis por políticas socioambientais — entre eles o Ministério do Meio Ambiente, que tem Ricardo Salles à frente da gestão — se negam ou respondem com informações escassas às solicitações por suas bases de dados.

O projeto é realizado por Abraji e Transparência Brasil, com financiamento da Fundação Ford, e atualmente desenvolve o Monitor de Dados Socioambientais, em parceria com a agência Fiquem Sabendo.

Para a primeira etapa, foi feito um mapeamento dos conjuntos de dados abertos relevantes para que profissionais da imprensa, organizações ligadas ao tema e sociedade civil possam monitorar políticas socioambientais e ações que impactam o meio ambiente e as populações tradicionais. Durante o processo do levantamento, foi identificada a resistência de alguns órgãos em fornecer, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitações básicas pelos dados acumulados.

Confira abaixo reportagem do Achados e Pedidos que detalha as respostas recebidas dos órgãos federais aos pedidos apresentados de 7.fev.2020 a 19.mai.2020.
 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) se mostrou incapaz de atender a pedidos de informação por uma lista com suas bases de dados e os respectivos períodos de atualização. A pasta negou atendimento a duas solicitações feitas via Lei de Acesso a Informação (LAI) alegando que eram “genéricas”, com base no art. 13 da regulamentação federal da LAI.

A mesma demanda foi respondida de primeira por outros 16 órgãos federais envolvidos direta ou indiretamente em políticas socioambientais, contradizendo o argumento do MMA. Entre eles, está a Agência Nacional de Águas (ANA), ligada ao MMA, que respondeu ao pedido em 14 dias enumerando 134 conjuntos de dados, dividindo-os em categorias e localização na web. A título de comparação, o ministério tem 18 conjuntos de dados catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Chama a atenção, ainda, que o primeiro pedido foi respondido pela Ouvidoria do MMA, enquanto o segundo foi respondido pela Assessoria de Comunicação da Pasta. Sugere falta de padrão no fluxo de atendimento a pedidos via Lei de Acesso.

Outros 16 órgãos federais da área apresentam dificuldades para responder ao pedido por suas bases de dados. Em seis desses casos, foi necessário repetir o pedido ou apresentar recurso para obter um atendimento ao menos parcial.

As solicitações foram apresentadas de 7 de fevereiro a 19 de maio pela agência Fiquem Sabendo e pela Afonte Jornalismo de Dados como parte do projeto Achados e Pedidos. A iniciativa é realizada pela Transparência Brasil em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e financiamento da Fundação Ford.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) negou atendimento ao pedido por considerar que renderia “trabalho adicional”. A uma segunda solicitação, respondeu indicando a página em que estão links para o Plano de Dados Abertos (PDA) e para o portal de dados abertos do órgão. Deixou de indicar, porém, se alguma base saiu do ar ou deixou de ser atualizada nos últimos três anos. No terceiro pedido, enfim, enviou lista detalhada com períodos de atualização – tudo em PDF, formato não aberto.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) afirmou não poder indicar quais bases de dados tem porque seu PDA ainda está em elaboração. Nem mesmo dois recursos argumentando que a ausência do Plano não impede o órgão de apontar as bases que detém foi suficiente para obter uma resposta satisfatória.

Problemas em gestão de informação apareceram em três respostas como justificativa para o atendimento parcial dos pedidos. O Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, deu uma primeira resposta vaga. Ao atender parcialmente o segundo pedido contendo a mesma demanda, o órgão admitiu problemas: “Na gestão anterior tivemos alguns imbróglios originados pela falta de conhecimento dos servidores e envolvimento das lideranças no processo de abertura de dados da instituição”.

O Ministério da Economia, por sua vez, afirmou que não conseguiria informar a periodicidade de atualização das bases de dados nem se houve descontinuidade de alguma delas por causa da recente reformulação ministerial.

Dados abertos disponíveis

A partir das respostas aos pedidos de informação e de levantamento nos sites dos órgãos e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, foram mapeados ao menos 747 conjuntos de dados abertos relevantes para o acompanhamento de políticas socioambientais e ações que impactam o meio ambiente e populações tradicionais. Neste link, é possível ver todos eles e fazer uma busca.

Sistemas de consulta disponíveis

Vários órgãos têm sistemas de consulta a dados em seus sites – alguns alimentados pelas bases de dados já abertos, outros por bases ainda não disponíveis em formato aberto. A lista com todos os sistemas está disponível aqui.