Ministério da Saúde volta a atender pedidos de informação após seis meses de recusas

Um órgão subordinado ao Ministério da Saúde (MS) negou acesso à informação a pelo menos 54 pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), de mar.2020 a set.2020. Para negar as requisições, a mesma resposta protocolar foi emitida mais de 50 vezes alegando que a demanda excepcional causada pela crise sanitária impossibilitou o atendimento ao e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão).

Componente da Secretaria Executiva do MS, o Departamento de Logística em Saúde (Dlog) é responsável por coordenar, orientar e avaliar as atividades de compra de bens e de contratação de serviços para fornecer suprimentos à Saúde, dentre outras atribuições.

Procurado pela Abraji, o departamento declarou, em 9.set.2020, que “já retomou seu fluxo normal de trabalho, a fim de atender todas as demandas, inclusive as do e-SIC, de maneira satisfatória.”

"Diversas informações de claro interesse público foram recusadas com essas justificativas e, com isso, dificultaram o controle social”, afirma Luiz Fernando Toledo, diretor da Abraji e mestrando em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O Dlog declarou que detém cerca de 200 processos de compras de insumos e medicamentos para abastecer o SUS (Sistema Único de Saúde), fora as aquisições necessárias para o combate à pandemia de covid-19.

Segundo o departamento, as requisições não foram negadas, mas foram “postergadas em razão do maior fluxo operacional decorrente da pandemia”. O Dlog afirma ter passado “por dificuldades para atender às demandas oriundas do e-SIC sem comprometer a sua atividade-fim, naquele momento inicial.”

“Não parece razoável que o órgão tenha ficado quase sete meses sem responder pedidos por causa da pandemia”, avalia Toledo.“Não havia outros órgãos que pudessem tentar obter as informações ou ao menos fornecer dados parciais que ajudassem os solicitantes?", questiona.

Foto: Fernando Pereira / ASCOM- PMSP