Ministério da Defesa cria grupo de trabalho sobre a regulamentação da Lei de Acesso

Publicado em 5 de dezembro de 2011 no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

O Ministério da Defesa criou um grupo de trabalho interno para apresentar suas contribuições ao decreto que regulamentará a Lei de Acesso a Informações Públicas. A criação do GT LAI, como foi batizado, foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (4).

O grupo tem 90 dias para elaborar uma proposta de decreto de regulamentação da Lei de Acesso. O documento será apresentado ao Grupo de Trabalho Interministerial que será criado pelo Executivo federal para redigir um decreto definitivo.

Composição
O GT LAI terá representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, da Assessoria de Inteligência Operacional da Chefia de Preparo e Emprego, da Consultoria Jurídica do Ministério, da Secretaria de Coordenação e Organização Institucional, e dos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica. São, ao todo, 26 pessoas, entre titulares e suplentes. Veja abaixo a lista de nomes:

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
General-de-Divisão Francisco Carlos Modesto, que o coordenará;
CMG Marcelo Santiago Villas-Bôas (titular), que o relatará;
Cel R1 Paulo Roberto da Silva Gomes (suplente);
Cel R1 Rodrigo Martins Prates (suplente);
Ten Cel Inf Aer Francisco Moacir de Oliveira Castro
(suplente);

Assessoria de Inteligência Operacional da Chefia de Preparo e Emprego
CF Ricardo Pereira da Silva (titular); e
Cel Inf Aer Maurício Rocha de Paiva (suplente);

Consultoria Jurídica
Dra Lívia Cardoso Viana Gonçalves (titular);
Dra Milena Maria Bessa de Medeiros (suplente);

Secretaria de Coordenação e Organização Institucional
Dra Luciana Castro Rodrigues (titular);
Dra Marília Andrade Fidalgo Cunha (suplente);

Comando da Marinha
CMG RM1-FN Jefferson de Souza Oliveira (titular);
CMG RM1 Gilvan Alves Borges (suplente);
CF Hebert Orempuller do Nascimento (titular);
CF Aristide de Carvalho Neto (suplente);
CF RM1 Adjahy Assis Gouveia Junior (titular);
CC José Waldez Guimarães Junior (suplente); e
CT Virgílio Ornellas (suplente);

Comando do Exército
Cel Pedro José da Silva Neto (titular);
Cel Evandro da Silva Soares (suplente);
Maj Fernando de Farias Ferreira (titular); e
Cap Luiz Adolfo Sodré de Castro Júnior (suplente);

Comando da Aeronáutica
Cel Av R1 Dixmer Vallini Júnior (titular);
Cel Inf Aer R1 Jairo Nogueira Lemos (suplente);
Ten Cel Av Mauro Roberto Chaves Pinto (titular); e
Ten Cel Av Alexandre Barbosa Cunha (suplente).