México debate lei modelo de proteção a jornalistas

O México, país que já registrou 18 assassinatos contra jornalistas em 2022, está discutindo a Lei Modelo de Proteção a Jornalistas e Trabalhadores da Imprensa. A proposta, apresentada no Congresso do Chile e Paraguai, busca saídas para o enfrentamento da violência contra os jornalistas. O país é considerado um dos mais perigosos do mundo para os profissionais.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) participou do evento que apresentou e discutiu a lei modelo de proteção para jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação, no dia 30.jun.2022, no Salão da Comissão Permanente do Senado mexicano, organizado pelo Instituto Belisario Domínguez del Senado de la República (IBD).

O debate contou com a participação dos senadores mexicanos Miguel Ángel Osorio Chong, Kenia López Rabadán e Claudia Edith Anaya Mota. Especialistas sobre o tema também se juntaram à discussão, como Enrique Irazoque Palazuelos, que preside a Unidade para a Defesa dos Direitos Humanos do governo mexicano, e Frédéric Vacheron, representante da UNESCO no México. 

Na abertura, os parlamentares lembraram que o jornalista mexicano Antonio de la Cruz foi assassinado no dia anterior ao evento, 29.jun.2022. “Fatos como esse demonstram a pertinência do tema que nos convoca e refletem uma realidade que afeta todo o mundo e em particular América Latina”, destacou Miguel Ángel Osorio Chong. “Hoje nossa região é a mais perigosa do mundo para exercer o trabalho de informar e o México lamentavelmente encabeça essa lista”.

Frédéric Vacheron pontuou que a lei modelo é apoiada pela UNESCO e afirmou que ela é compatível com os parâmetros internacionais de proteção da liberdade de imprensa:

“A lei modelo nos oferece um guia para desenvolvimento ou fortalecimento de iniciativas de políticas públicas que podem contribuir para reforçar a segurança dos jornalistas […] Esse trabalho é um aporte útil para guiar Estados, sejam governos ou parlamentos, a tomar medidas concretas para lutar contra os ataques à imprensa”.  

Enrique Irazoque Palazuelos explicou que, no México, as principais fontes de risco para os jornalistas são as autoridades locais e o crime organizado. "O perfil dos e das jornalistas que são acolhidos pelo mecanismo federal de proteção são aqueles que cobrem temas políticos, segurança e corrupção”.

Palazuelos também destacou que os mais vulneráveis são os jornalistas do território, aqueles que cobrem a realidade local, e que não estão respaldados pelos grandes meios de comunicação. “São eles que mais precisam da ação do Estado em conjunto para garantir seu trabalho e a sua vida e de sua família”.

Ricardo Rivas, vice-presidente da Sociedade de Correspondentes da América Latina e do Caribe e que trabalhou na elaboração da proposta, sublinhou a necessidade de um projeto de lei adaptado às necessidades impostas pelo exercício da liberdade de expressão e, mais do que isso, da profissão:

“Nossos colegas defensores e defensoras de direitos humanos trabalham em um ecossistema diferente do nosso […] Os e as jornalistas, os trabalhadores e as trabalhadoras dos meios de comunicação, os comunicadores e as comunicadoras têm um ecossistema mais amplo, e nosso projeto aponta para um entorno seguro”.

O jornalista Mauricio Weibel, diretor da Escola Latinoamericana de Jornalismo e um dos autores do projeto, acrescentou que a importância da lei e desta temática se justifica pelo fato de que “através da liberdade de expressão se pode exigir os outros direitos, por isso quando se ataca a liberdade de expressão de um jornalista ou de um cidadão, o que está sendo atacada é a democracia como um todo”.

"O mérito dessa proposta não é sua solidez técnica, não que seja perfeita e tenha todos os elementos, o mérito é que sejamos capazes de construí-la coletivamente”, completou.

Na discussão dos desafios da implementação da lei, a senadora Kenia López Rabadán declarou que uma lei como esta é urgente, já que os jornalistas mexicanos não podem mais esperar para receber a proteção devida. Claudia Edith Anaya Mota reforçou a realidade de jornalistas ameaçados no país por publicizar algo que não agrada a algum político, além de reconhecer a importância do trabalho de investigação dos jornalistas que têm impactos efetivos nas transformações do país. 

Leticia Kleim, assistente jurídica da Abraji, foi convidada para contextualizar a situação da imprensa no Brasil e citou iniciativas que estão em discussão para a proteção de jornalistas e comunicadores. “Acho que esses espaços são essenciais para trocarmos experiências e entender a dimensão do nosso desafio”, avaliou. 

A proposta da lei modelo foi lançada inicialmente em dezembro de 2021 durante o Primeiro Encontro Latinoamericano e Caribenho pela Segurança e Proteção de Jornalistas, Comunicadoras e Comunicadores, em Montevidéu. 

Pelo YouTube, é possível assistir à primeira e à segunda parte do debate no Senado mexicano.