Mais de 500 jornalistas associados da Abraji já pediram acesso ao Jusbrasil; saiba o que a nova versão oferece

Mais de 500 jornalistas associados e associadas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) já solicitaram acesso ao Jusbrasil desde que a parceria entre as duas organizações foi firmada, em 2023. A plataforma agora ganhou uma nova versão, desenhada para quem consulta processos judiciais de terceiros; e o acesso continua disponível apenas para associados/as profissionais de imprensa. 

Informações processuais são públicas, mas de difícil acesso. Cada tribunal tem seu sistema, sua sintaxe de busca e seu grau de instabilidade. Uma apuração que deveria levar uma tarde consome uma semana. A parceria nasceu justamente para encurtar esse caminho. 

O que muda na nova versão

A nova experiência é uma camada de simplificação sobre a mesma base processual do Jusbrasil. O que muda não são os dados, e sim a forma como chegam a quem não é da área do Direito.

É possível pesquisar por nome, CPF ou CNPJ e localizar os processos em que a pessoa ou a empresa figuram como parte, autora ou ré. Cada processo vem acompanhado de um resumo gerado automaticamente por modelos de linguagem, que informa o tipo de causa, as alegações de cada lado e a decisão judicial ou o status das últimas movimentações. O objetivo é a triagem: em minutos, o jornalista identifica quais dos quarenta processos de uma empresa merecem leitura integral. 

A ferramenta também exibe relações entre pessoas físicas e jurídicas, como sócios e empresas ligadas. Para quem já usa o CruzaGrafos, outra ferramenta liberada a associados/as da Abraji, os dois se complementam: um aponta o vínculo societário, o outro mostra o que esse vínculo produziu na Justiça. 

O que a parceria garante ao associado

A nova interface é um produto do Jusbrasil, aberto a assinantes. O que a parceria com a Abraji garante é o nível de acesso. 

Associados/as profissionais recebem assinatura gratuita da plataforma, dentro de cotas de uso - acompanhamento de até 55 processos simultâneos. Usuários não assinantes não visualizam perfis de terceiros. Jornalistas da Abraji também podem abrir os documentos processuais públicos, e não apenas o resumo, o que permite conferir a informação antes de publicar. Nem todo processo tem autos disponíveis: sigilo, atraso na atualização e outras questões podem impedir a consulta. 

Para demandas que a busca padrão não resolve, como filtrar processos por um tema específico, o associado pode acionar o núcleo de pesquisa do Jusbrasil e solicitar uma pesquisa customizada. A plataforma permite ainda monitorar dezenas de processos ao mesmo tempo, buscar termos em Diários Oficiais e pesquisar jurisprudência. 

Os filtros de proteção mudam o que você vê

A ferramenta oculta automaticamente parte dos processos para proteger direitos de terceiros. Isso não é um detalhe técnico. 

Ficam de fora os processos de violência de gênero, em que a vítima não é indexada pelo nome, e os processos trabalhistas em que a pessoa consultada é a autora, que aparecem apenas no perfil da empresa ré. Casos em segredo de justiça e ações que envolvem temas estigmatizantes, como determinadas doenças, também não são exibidos. Menções como advogado, testemunha ou perito não entram na contagem, porque não configuram a pessoa como parte. 

A consequência prática é direta: o número de processos exibido não é o total real. Ausência de registros não significa ficha limpa, e um total baixo pode ser efeito do filtro, não do histórico da pessoa. Uma manchete do tipo "Fulano responde a X processos", sem contextualização, faz uma afirmação que a própria base não sustenta. 

Boas práticas no uso de informações processuais

O acesso é concedido mediante aceite do "Termo de Uso de Associados/as", documento que está no próprio formulário de inscrição e que traz as responsabilidades no uso da plataforma. O termo explica que a parceria não funciona como consultoria. A Abraji orienta:

• Utilizar os dados para fins exclusivamente jornalísticos. 
• Não utilizar os dados para fins ilícitos e/ou discriminatórios, ou de qualquer outra forma vedado pela legislação aplicável, inclusive para a criação de "listas sujas", que seriam listas sem caráter jornalístico. 
• É vedado aos usuários o compartilhamento de senhas e/ou acesso à plataforma, que é concedido de maneira exclusiva a pessoas associadas da Abraji. 
• É vedado aos usuários o compartilhamento de eventuais autos de processos judiciais extraídos da plataforma com terceiros, exceto para fins jornalísticos.
• É expressamente vedada a utilização de autos processuais e demais dados obtidos para qualquer outro fim, inclusive comercial. 

A ferramenta não está disponível para estudantes. 

No uso editorial, os resumos servem à triagem inicial e os autos, à publicação. 

Como se associar à Abraji

Podem se associar jornalistas no exercício da profissão e estudantes de jornalismo, brasileiros ou estrangeiros radicados no Brasil, diplomados ou não, que tenham interesse em investigação jornalística. Profissionais de outras áreas, ou que não tenham o jornalismo entre suas principais atividades, não podem se associar. Todos os nomes passam por análise da diretoria. 

O interessado deve preencher o formulário em abraji.org.br/associe-se e atentar para os critérios para a aceitação de associados. É importante apresentar as produções jornalísticas dos últimos dois anos, carta do empregador ou referência jornalística, ou comprovante de matrícula, no caso de estudantes. É preciso concordar com o termo de compromisso, aguardar a deliberação da diretoria e pagar a primeira anuidade.

A anuidade custa R$ 220 para jornalistas profissionais, professores de jornalismo e pós-graduandos em jornalismo, e R$ 110 para estudantes de graduação. 

Como pedir acesso ao Jusbrasil

Com a associação aprovada e a anuidade em dia, o pedido é feito neste formulário. Quem já tem conta no Jusbrasil também precisa preencher o formulário, porque é ali que se registra o aceite do Termo de Uso. 

Depois do envio, o convite chega por e-mail em até cinco dias úteis, com o assunto "Abraji convidou você para acessar o Jusbrasil". A conta é criada com o endereço informado no formulário; e a personalização e o cadastramento são feitos na própria plataforma. Se o e-mail não aparecer, vale checar o lixo eletrônico. 

Para se aprofundar

A Abraji e o Jusbrasil disponibilizaram um treinamento on-line, de cerca de 1h30, com a jornalista Géssica Brandino sobre como começar na cobertura jurídica, e com Natália Menegatti, product manager do Jusbrasil, sobre o uso prático da plataforma em pesquisas jornalísticas. 

Outros projetos da Abraji trabalham a mesma agenda de acesso a dados processuais. O Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas mostra o que esse tipo de dado permite construir. Lançado em 2024 com 654 processos mapeados, o projeto chegou a 784 ações distribuídas em 126 casos ao longo de 11 anos, com R$ 4,4 milhões em condenações contabilizadas até agora. 

A segunda edição do relatório contou com a parceria do Jusbrasil na raspagem dos dados, além do apoio da Embaixada da França e do Instituto Betty e Jacob Lafer. É um exemplo de como o acesso estruturado a informações processuais sustenta reportagem e incidência, e não apenas consultas pontuais. 

A ferramenta encurta o caminho até o processo. Não faz a reportagem. O julgamento editorial, a leitura dos autos e a contextualização responsável continuam sendo trabalho de jornalista.