• 07.12
  • 2004
  • 13:16
  • MarceloSoares

Lula decide revogar decreto do sigilo eterno, mas mantendo algumas informações restritas

DO JORNAL O GLOBO

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão política de revogar o decreto editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002 que permitia preservar em sigilo, por tempo indeterminado, documentos classificados de ultra-secretos. A revogação deve ser feita com a assinatura de um novo decreto. Com isso, voltaria a vigorar a regra anterior que estabelecia tempo máximo de sigilo de 30 anos, renováveis por mais 30 anos.

O texto do novo decreto presidencial já está sendo elaborado pela Casa Civil e deve ser assinado em breve pelo presidente. Segundo um ministro, a decisão de Lula foi reforçada depois das declarações feitas recentemente por Fernando Henrique. Há uma semana, o ex-presidente afirmou numa palestra em São Paulo que se Lula quisesse mudar sua decisão era só fazer um novo decreto.

— Assinei o decreto sem medir as conseqüências. Se ele (Lula) achar que deve mudar e abrir os arquivos, ele muda na hora, ele pode mudar o decreto quando quiser — disse Fernando Henrique, na ocasião.

No Palácio do Planalto, as declarações do ex-presidente soaram como provocação. A decisão do presidente conta com o apoio dos ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Lula considera que herdou um problema de Fernando Henrique.

O ex-presidente assinou o decreto de número 4.553 em 27 de dezembro de 2002, às vésperas de deixar o governo. Por esse decreto, os documentos classificados de ultra-secretos permanecem em sigilo por 50 anos, podendo a proteção ser mantida por tempo indeterminado. Outros documentos oficiais recebem o carimbo de secreto (por 30 anos), confidencial (por 20 anos) e reservado (por dez anos). Fernando Henrique baixou o decreto pressionado por setores do Itamaraty e das Forças Armadas.

O Palácio do Planalto passou a analisar uma solução para a abertura dos arquivos da ditadura depois da polêmica motivada pela divulgação das fotos identificadas erroneamente como sendo do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-Codi de São Paulo em 1975, durante o regime militar. Desde outubro, quando estourou a crise, o presidente vinha estudando uma solução para o problema.

Paralelamente à anulação do decreto do governo Fernando Henrique, o Planalto estuda a criação de um órgão consultor que vai estabelecer os documentos de Estado que precisam ser mantidos em segredo, como os que tratam da Guerra do Paraguai (1865-1870) e os que revelam as negociações do Barão do Rio Branco, que foi ministro das Relações Exteriores de 1902 a 1912, para ampliar as fronteiras brasileiras.

Inicialmente, pensou-se em atribuir essa tarefa ao Conselho da República, órgão de consulta superior do presidente e integrado por ministros, parlamentares e notáveis. Como essa solução é vista como inconstitucional por juristas, tudo indica que será um conselho constituído por integrantes do próprio Executivo. Esse conselho também deve ter poderes para diminuir ou ampliar, nos limites do decreto, o tempo de sigilo dos documentos.
Assinatura Abraji