Limites da transparência na Operação Lava Jato serão discutidos no Congresso da Abraji

Em 2016, o Congresso da Abraji traz um debate sobre limites para o acesso a informações sobre a Operação Lava Jato. Em andamento há mais de dois anos, a investigação é alvo de opiniões controversas sobre sua transparência: há os que louvam a divulgação dos documentos produzidos e os que criticam a publicação de informações como delações premiadas e escutas telefônicas.

No painel “Quais são os limites para a transparência na Lava-Jato?”, o editor-chefe da revista Época Diego Escosteguy e a advogada Flávia Rahal (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) discutirão os efeitos da publicidade sobre a Lava Jato na apuração de reportagens e na atuação de advogados, juízes e promotores.

Para Escosteguy, via de regra a divulgação de materiais, documentos e provas da Operação Lava-Jato não prejudicaria a investigação, já que ela é feita somente após a finalização de diligências e operações secretas. “Uma vez que essas investigações já foram realizadas, não há problema em permitir que o público receba informações que possam ser de interesse público”, afirma. 

Ele refuta os que acreditam haver “vazamento seletivo”. Em sua avaliação, esse entendimento vem das diferenças no modo de o Judiciário divulgar informações. No caso das ações em Curitiba, “há uma previsibilidade, dá para saber que, uma vez encerradas as investigações, as informações serão publicizadas”; no caso da atuação em Brasília, ele aponta que “o Judiciário está acostumado com a tradição de que as investigações e os materiais devem ser mantidos em sigilo e, quando esse sigilo é quebrado, cria suspeitas desnecessárias”.

A responsabilidade do jornalista, na opinião de Escosteguy, é distinguir as informações que são de interesse público e aquelas que agridem a privacidade de quem está sendo investigado.  “É possível ter esse equílibrio e ainda assim publicar matérias relevantes”, diz.

Escosteguy acredita que há uma mudança de postura entre juízes, procuradores e promotores. Com a Lava Jato, eles passaram a enxergar a importância da publicidade de informações entre a população para o combate à corrupção, com os jornalistas sendo o ponto de acesso entre os dois grupos. “O Judiciário, que é um Poder ainda arraigado na tradição do sigilo, percebe que a prestação de contas, a accountability, existe e que não pode mais ser ignorada”. 

No painel do Congresso, a discussão se focará nos desafios para equilibrar o uso das informações produzidas pela Lava-Jato e os efeitos de sua divulgação sobre o ofício-- que Escosteguy julga benéficos. “Nesse caso, os jornalistas são obrigados a estudar e a extrair sentidos e significados do material que é tornado público. Não é questão de quem obtém a informação primeiro, é questão daquele que tem uma capacidade analítica maior. Se todos acessam a mesma informação ao mesmo tempo, o destaque está justamente na capacidade analítica”, afirma Escosteguy.

No aspecto jurídico, o debate passará pelos impactos dessa divulgação sobre o direito de defesa dos envolvidos e sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público. Esta área será tratada pela advogada e conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Flávia Rahal.

Thiago Herdy, presidente da Abraji e repórter de O Globo, fará a mediação do painel, agendado para 25.jun.2016 às 14h.

Serviço

11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

Painel “Quais são os limites para a transparência na Lava-Jato?”

25/06/2016, 14h-15h30

Universidade Anhembi Morumbi - Campus Vila Olímpia - São Paulo

R. Casa do Ator, 275 - Vila Olímpia - São Paulo-SP

Inscrições: http://congresso.abraji.org.br