• 11.07
  • 2005
  • 15:21
  • MarceloSoares

Liberdade de imprensa deve ter novos limites no Brasil

O jornalista Márcio Chaer, diretor de redação da revista Consultor Jurídico, entrevistou ministros dos tribunais superiores brasileiros para saber as novas regras que têm se aplicado à liberdade de imprensa no país, conforme as mais recentes tendências de decisões jurídicas. "A jornalista presa nos Estados Unidos por se recusar a revelar o nome de quem lhe deu uma informação considerada sigilosa teria problemas no Brasil também", escreveu Chaer.

Segundo as entrevistas, os jornalistas podem passar a ser responsabilizados pela divulgação de informações protegidas pelo sigilo de Justiça. O sigilo da fonte também pode ser relativizado quando a Justiça entender que as informações foram obtidas por meios ilícitos. A não-revelação da fonte também pode agravar a situação do jornalista em casos de quebra de segredo de Justiça: "a quebra do segredo de justiça pela imprensa prejudica muito mais a parte exposta", diz o artigo. O artigo também dá conta de outros entendimentos jurídicos que expõem mais a liberdade de imprensa à indústria dos processos por dano moral.

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Assinatura Abraji