Liberado jornalista venezuelano preso desde fim de agosto

A justiça venezuelana concedeu liberdade condicional a Leocenis García, diretor do jornal Sexto Poder. O profissional foi preso há quase três meses acusado de "instigação pública ao ódio", "vilipêndio a funcionário público" e "ofensa pública de gênero" por uma montagem satírica que mostrava altas funcionárias do governo em roupas de cabaré.

Os advogados do jornalista recorreram da pena de prisão preventiva proferida em 30 de agosto de 2011 argumentando que ela só poderia ser aplicada em caso de o réu oferecer risco para a sociedade. Em 8 de novembro o repórter iniciou uma greve de fome que durou 10 dias. No último dia 22, a autoridade judicial concordou em liberar o jornalista, mas as acusações foram mantidas.

Venezuela e liberdade de expressão
Essa não é a primeira controvérsia em relação à liberdade de expressão na Venezuela. Além das penas impostas ao semanário Sexto Poder, o governo venezuelano já tinha sido alvo de críticas de diferentes organizações jornalísticas, especialmente depois da aprovação das últimas reformas legislativas em matéria de imprensa e telecomunicações. 

A rede institucional Alianza por la Libertad de Expresión, formada por mais de 14 organizações jornalísticas venezuelanas, se pronunciou em janeiro deste ano pedindo “a facilitação do livre acesso a informação pública; o reconhecimento do caráter de serviço público das emissoras estatais; a criação de uma autoridade independente, responsável pelos meios estatais, que proteja o pluralismo das informações; a redução das aparições do governo nos meios; a devolução das emissoras confiscadas ou fechadas (e seus bens) aos seus proprietários legítimos”.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Casa Nacional del Periodista (sede do sindicato do setor no país), depois de o governo anunciar a implementação das últimas reformas legislativas: a Ley de Resorte e a Ley Orgánica de Telecomunicaciones, ambas de dezembro de 2010. Segundo a presidenta do sindicato, Silvia Alegrett, com as leis “o governo multiplicou as violações aos princípios fundamentais da liberdade de expressão”.

Entre outras questões, as organizações jornalísticas mostraram descontentamento com a Lei de Responsabilidade de Rádio e Televisão (comumente chamada Ley de Resorte) pelas imposições do artigo 10º. Ele estabelece a obrigação de transmitir gratuitamente mensagens ou pronunciamentos oficiais quando o governo ordenar a sua emissão.

Além disso, organizações como Repórteres Sem Fronteiras e o Conselho Nacional de Jornalistas criticaram com dureza as restrições de linguagem e conteúdo da Ley de Resorte, consideradas ambíguas. O texto proíbe as mensagens que “possam constituir manipulações midiáticas dirigidas a fomentar riscos à cidadania ou alterar a ordem pública”, ou que “possam ser contrários à segurança da Nação” ou ainda estar destinados a “desconhecer as autoridades legitimamente constituídas”.