Leis contra o terrorismo dificultam o acesso a informação na Europa e tem poucos benefícios

Relatório do grupo de direitos humanos Privacy International revela que as leis anti-terrorismo, em países europeus, afetam a liberdade da mídia e têm poucos benefícios na luta contra a ameaça. Para o documento "Falando em terrorismo", a legislação afetou o direito de acesso a informações, provocou restrições à liberdade de expressão, bloqueou o acesso a sites na internet, aumentou a vigilância do trabalho da imprensa e diminui a proteção às fontes dos jornalistas.

A pesquisa indica que leis relacionadas ao segredo de Estado e à segurança nacional são utilizadas contra os jornalistas e suas fontes, apesar da existência de leis de liberdade de informação nos países europeus. Segundo o "Falando em terrorismo", a maioria destas nações adotou legislação de acesso a informação e reconhece o direito como princípio constitucional. Os exemplos são diversos, como a lei da Suécia de 1766 e a norma de 2006 da Macedônia.

Ainda, de acordo com o relatório, órgão internacionais, como o Conselho Europeu e a União Européia, adotaram acordos que ignoram ou pouco valorizam direitos humanos fundamentais e a liberdade dos meios de comunicação. Países que adotaram leis anti-terrorismo mais agressivas - como a Inglaterra, Estados Unidos e Rússia - influenciam estas entidades internacionais. Legislações que restringem o discurso considerado "extremista" também são usadas para suprimir textos políticos e controversos. Jornais foram fechados e jornalistas presos.

O relatório "Falando em terrorismo" está disponível para download no site da Privacy International. A pesquisa de autoria de David Banisar foi realizada para a Divisão de Mídia e Informação do Conselho Europeu. David Banisar é diretor do Projeto de Liberdade de Informação da Privacy International e trabalhou, durante 17 anos, com o tema de políticas públicas para informação.