Lei de Acesso terá frente parlamentar de apoio

Foi lançada no dia 17 de junho, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Apoio ao Acesso a Informações Públicas. Iniciativa do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), a frente tem 198 integrantes (confira a lista completa abaixo).

O objetivo da frente é dar apoio a iniciativas que aumentem o acesso a informações públicas no país. A primeira área de atuação direta será na tramitação do projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara no último dia 13 de maio de 2009.

O projeto de lei de acesso será analisado por uma comissão especial composta por 18 deputados. Ainda não há data para instalação oficial dessa comissão, mas já se sabe que o PMDB terá direito a indicar o relator. Será o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Ele já havia sido o responsável pela relatoria do projeto de lei 219/2009, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que trata do mesmo tema. O PL 219 tramitará em conjunto com o projeto de lei de acesso do governo.