Lei de Acesso será um dos temas principais do 7º Congresso da Abraji

No ano de implementação da Lei de Acesso a Informações Públicas, o 7° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo terá um eixo de palestras dedicado à transparência. Representantes da Unesco, Transparência Brasil, CGU e jornalistas avaliarão os primeiros meses de aplicação da lei, que entra em vigor nesta quarta-feira,16. O uso do mecanismo para a produção de reportagens será um dos temas abordados no Congresso da Abraji. O evento acontecerá de 12 a 14 de julho em São Paulo.

Desde sua fundação em 2002, a Abraji defende a criação de uma lei de acesso. Em 2003, ajudou a criar o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, uma coalizão de 25 entidades da sociedade civil, como Contas Abertas, OAB e Transparência Brasil.

Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil participará do painel “Transparência Pública e Lei de Acesso: o papel da mídia”. Para Abramo, trabalhar as informações do Estado e informar o público com qualidade é o papel de ONGs, academia, associações profissionais e empresariais e, obviamente, da imprensa. Ele acredita, porém, que ainda faltam investimento nas redações e editorias especializadas em investigação para que esse trabalho seja bem feito.

Vânia Vieira, diretora de Prevenção de Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), avaliará o processo de implantação da lei no 7º Congresso. A proposta da lei partiu da CGU, por meio do Conselho de Transparência. Ela dividirá o painel com o assessor de comunicação e informação da UNESCO para o Mercosul, Guilherme Canela. 

Canela comemora o “aumento significativo de nações que resolveram mudar seus marcos regulatórios e criar leis para o acesso às informações públicas”. Hoje, cerca de cem países já têm legislação nesse sentido. “Mas ter uma lei não significa que ela seja bem implantada”, pondera. Em alguns casos, é apenas uma proposta legislativa, sem aplicação prática. Outro ponto positivo que Canela vê é a maior preocupação das organizações da sociedade e em monitorar e aplicar essas legislações.

Ele lembra os exemplos internacionais do México, que criou uma estrutura complexa e até uma agência para informações públicas, da Índia, que chama a atenção devido ao volume de pedidos de acesso às informações e da Suécia, o primeiro país a criar uma legislação do gênero. Em comparação a outras legislações, ele considera que a brasileira “tem perspectivas inovadoras e é completa, englobando diversos poderes e níveis de governo”.

Na palestra "Projetos de transparência na mídia", o  jornalista Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, falará sobre o projeto Folha Transparência. Trata-se de “uma série de iniciativas do jornal com o objetivo de obter dados sob a guarda do Estado, longe do alcance do cidadão”. O acesso a um milhão de telegramas do Itamaraty e a publicação de quase 15 mil desses documentos foi, na avaliação de Valente, “a maior divulgação de dados da história do país em termos de diplomacia”. Ele trabalha agora na divulgação de 258 processos e inquéritos contra políticos brasileiros na íntegra. Os processos estão sendo lidos, resumidos, catalogados e colocados no ar. A ideia é que todos os processos estejam disponíveis até o final do ano. 

Fernando Gallo, que compartilhará a mesa com Rubens Valente, falará sobre o blog Públicos, hospedado no Estadão.com. Desde fevereiro, a página coordenada por Gallo e Daniel Bramatti publica informações sobre a Lei de Acesso e a legislação correspondente em outros países.

Os jornalistas Fernando Rodrigues e Ivana Moreira apresentarão os resultados do Mapa de Acesso a Informações Públicas, um diagnóstico da transparência de entes públicos no Brasil. O estudo é realizado anualmente pela Abraji. 

 

Outros temas

O 7º Congresso da Abraji terá também palestras sobre eleições municipais, megaeventos esportivos, aquecimento global, narcotráfico e muitos outros assuntos.

Grandes nomes do jornalismo brasileiro como Eliane Brum, Juca Kfouri, Elvira Lobato, Míriam Leitão, Eduardo Faustini, Roberto Cabrini, Dorrit Harazim, Marcelo Tas, André Trigueiro, Lourival Sant’Anna, Fernando Mitre, Ascanio Seleme, Erick Bretas e Sérgio Dávila estão confirmados na programação

 

7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

Quando: 12, 13 e 14 de julho de 2012

Onde: São Paulo - Universidade Anhembi Morumbi - campus Vila Olímpia - unidade 7 (Rua Casa do Ator, 275)

Inscrições: http://bit.ly/7Congresso