Lei de Acesso é aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos do Senado

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovaram, na terça-feira, dia 19 de abril, projeto de lei da Câmara (PLC 41/10) que trata da Lei de Acesso a Informação.

A expectativa é de que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado na próxima semana, abrindo caminho para sua sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, no Dia Internacional de Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. Antes, porém, a medida terá de ser aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) – a menos que haja um acordo de lideranças para que o projeto tramite em regime de urgência, como espera o senador Eduardo Braga. Segundo o secretário adjunto da CDH, Valter Simões dos Santos, o texto volta para a aprovação das comissões caso haja emendas. “E só então poderá ser encaminhada para a presidência”, explica.

Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE), endossaram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas apresentaram quatro emendas de redação para livrar alguns dispositivos de inconstitucionalidade. Como as alterações realizadas não interferem no conteúdo do projeto, ele não precisará voltar à Câmara. 

Para Eduardo Braga, presidente da CCT, “a aprovação dessa matéria conclui o processo de transição democrática do país. O acesso a essas informações vai trazer mais transparência e aumentar a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres”.