Lei de Acesso a Informações Públicas deve ser discutida na 3ª

Publicado no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em 23 de setembro de 2011

Está prevista para a próxima terça-feira, dia 27 de setembro, a votação do projeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010) no plenário do Senado. Falta, ainda, a votação do relatório do senador Fernando Collor (PTB-AL) na Comissão de Relações Exteriores.

A julgar pela frequência com que o PLC 41/2010 entrou na Ordem do Dia da Casa, sua efetiva votação não está distante. O texto foi incluído nas Sessões Ordinárias pelo menos uma vez em todas as semanas de setembro, contando ontem (22.set.2011) - quando, mais uma vez, não foi apreciado.

Três Comissões do Senado (Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Participação Legislativa e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) já o aprovaram, fazendo apenas ajustes de redação. No dia 3 de maio de 2011, o requerimento para que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência foi aprovado.

Ao chegar à Comissão de Relações Exteriores, já um ano depois de estar no Senado (abril de 2011), o andamento do projeto travou. O presidente da Comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), levou quatro meses para assumir a relatoria da matéria (agosto de 2011).

Collor, então, apresentou um substitutivo ao texto aprovado na Câmara, propondo alterações profundas que, se adotadas, provocariam o retorno do projeto de lei à Câmara. Entre as mudanças, o senador sugeriu que o sigilo de documentos oficiais seja mantido por tempo indeterminado.