Lei de acesso a dados públicos depende do Senado

 

Aprovado em abril do ano passado pela Câmara dos Deputados, o projeto da Lei de Acesso a Informações Públicas ainda depende do aval do Senado para entrar em vigor.

"Nossa expectativa é de que seja aprovado logo, pois isso foi um compromisso assumido pelos dois principais candidatos à Presidência", disse Fernando Oliveira Paulino, da coordenação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que reúne entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O projeto, entre outros pontos, obriga governos e órgãos públicos a responder a pedidos de informações feitos por cidadãos ou entidades. 

 

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