Lana de Holanda é a nova comunicadora acolhida pelo Programa de Proteção Legal da Abraji

Um dos mais recentes alvos do empresário Luciano Hang, a comunicadora Lana Holanda, do Rio de Janeiro, responde na Justiça de Santa Catarina a uma ação de indenização por danos morais, movida pelo dono da rede varejista Havan em razão de um comentário feito por ela no Twitter. Com apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), no âmbito do Programa de Proteção Legal para Jornalistas, a defesa de Holanda tem sido feita pelo escritório Flora, Matheus e Mangabeira Sociedade de Advogados (FMMSA), que a representa no processo. 

O comentário foi feito em 19.ago.2022, no contexto das discussões que tomaram a arena pública sobre a CPI da Pandemia, na qual Hang foi investigado e convocado a depor. No interrogatório, ele confessou que sua mãe faleceu em decorrência da covid-19 e que foram usados medicamentos sem eficácia comprovada no seu tratamento. A comunicadora, respondendo a uma postagem sobre o tema realizada por uma figura pública, disse, em tom crítico, que Hang autorizou a realização de ozonioterapia em sua mãe até a sua morte.

A ação, que corre na 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), cidade natal de Hang, alega que a postagem de Holanda seria ofensiva e inverídica, além de argumentar que a comunicadora teria atribuído ao empresário a prática do crime de tortura e homicídio contra ascendente. Por esse comentário, que até 16.fev.2023 havia recebido 53 curtidas, Hang pediu uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, além da exclusão do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 10 mil. 

A defesa de Holanda afirma que as informações publicadas são verdadeiras, e que o próprio autor teria confessado durante a CPI. Também pontua que a crítica da comunicadora se baseia no fato de que o autor do processo, Luciano Hang, “mesmo com todos os alertas das autoridades, insistiu em submeter a própria mãe a um tratamento invasivo e fadado ao fracasso. Fato que prejudicara não só a mãe do autor como também pode ter contribuído para desinformar parte do povo brasileiro”.

Os advogados do FMMSA ainda sustentam que a mera crítica não implica na responsabilização por dano moral. “Muito pelo contrário: pessoas públicas, como o autor, estão sujeitas de modo especial ao escrutínio público e às críticas, ainda que duras, sobretudo quando oriundas de uma comunicadora, como é o caso da ré”, completam. 

Com forte presença nas redes sociais, Luciano Hang se apresenta como um grande defensor do bolsonarismo. Desde 2018, tem distribuído dezenas de ações judiciais contra jornalistas, opositores, críticos e usuários de redes sociais, pedindo principalmente a retirada das publicações e o pagamento de indenizações por danos morais. 

Por meio do projeto Ctrl+X, a Abraji revelou em 2021 a estratégia do empresário de apresentar ações judiciais em série contra a imprensa, destacando o valor alto dos pedidos de indenização. O próprio Programa de Proteção Legal para Jornalistas já acolheu um outro caso movido por Hang.

Sobre Lana de Holanda

Lana de Holanda é mulher trans, comunicadora, e produz conteúdo relacionado a direitos humanos, além de outros temas de interesse público. Utiliza as redes sociais, principalmente o Twitter e o Instagram, para divulgar seu trabalho. É também colunista do Portal Catarinas e escreve em sua página no Medium. 

Sobre o Programa de Proteção 

Realizado com financiamento da organização internacional Media Defence e parceria com o Instituto Tornavoz, o Programa de Proteção Legal para Jornalistas é uma iniciativa da Abraji que fornece apoio para jornalistas e comunicadores que necessitam de assistência jurídica, custeando os gastos com honorários e acompanhando os casos de perto. São acolhidos pelo programa casos de profissionais que, em razão de seu trabalho, estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais ou que desejam entrar com medidas judiciais para se proteger de assédios, ameaças e perseguições. A prioridade é concedida a casos de jornalistas que atuam fora dos grandes centros urbanos e freelancers. 

Conheça outros profissionais acolhidos pelo programa aqui.

As inscrições para o programa podem ser feitas por este formulário ou através do email [email protected].