Justiça do Paraná censura revista Quatro Rodas

A juíza substituta Beatriz Fruet de Moraes, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou a retirada de circulação da reportagem “‘Militec-1’ pode ser corrosivo para o motor e não tinha registro na ANP”, publicada no site da revista Quatro Rodas. No dia 15.ago.2020, Moraes decidiu a favor de um pedido de liminar interposto pela Militec, empresa objeto da matéria.

Segundo decisão da juíza, a reportagem não mencionou que o “procedimento administrativo junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo) não tinha sido finalizado” e que “não há proibição para a comercialização do produto”. Em seu despacho, a magistrada entendeu que a veiculação da matéria “podia trazer prejuízos irreparáveis” à empresa.

Henrique Rodriguez, autor da reportagem, afirma que a matéria publicada no dia 14.ago.2020 reproduziu a nota da Militec Brasil, representante nacional da Militec-1, ressaltando que, para apurar as denúncias sobre o produto, um processo administrativo “está sendo julgado em primeira instância”. 

O jornalista diz ter citado uma resolução que “revogou a obrigatoriedade de registro do produto”, a partir de 2019, e contou à Abraji que ouviu um representante da empresa por mais de uma hora, depois de muita insistência.

Para informar que o “‘Militec-1’ pode ser corrosivo para o motor”, a reportagem se amparou no laudo da Agência Nacional de Petróleo anexado ao processo administrativo contra a Militec Brasil. Rodriguez buscou também a análise do especialista Eduardo Polati, mestre em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI), de São Paulo.

Além da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), outros veículos especializados na cobertura automotiva, como AutoEsporte e Carsale, se solidarizaram com a concorrente e classificaram o episódio como censura.

Para o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, a decisão é um retrocesso. "Buscar a justiça para pedir reparação é um direito de qualquer pessoa. No entanto, censurar reportagem em tempo recorde de análise sinaliza que, cada vez mais, processos judiciais se tornaram uma estratégia para calar a imprensa". 

A Editora Abril, responsável pela publicação da Quatro Rodas, ainda estuda os recursos legais cabíveis para recorrer da decisão.

O gabinete da juíza Beatriz Fruet de Moraes respondeu que "as insurgências e indagações devem (...) ser apontadas nos autos através de petição própria". A Militec Brasil não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.