Justiça do DF acolhe novo pedido de Arthur Lira para censurar meios de comunicação

As organizações de defesa da liberdade de imprensa e do jornalismo abaixo assinadas vêm a público expressar seu repúdio contra a recente decisão judicial que censurou mais conteúdos jornalísticos publicados pela Agência Pública a respeito do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Em decisão publicada em 11.jan.2024, o desembargador Leonardo Roscoe Bessa, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinou que o episódio número 78 do podcast Pauta Pública e a coluna da diretora-executiva, Marina Amaral, publicada no dia 24 de junho de 2023, fossem tirados do ar. 

A pedido do parlamentar, a censura desta vez se direciona a publicações que repercutiam o conteúdo da reportagem produzida pela Pública a partir de entrevistas concedidas pela ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que o acusou de violência sexual e outros crimes. 

As organizações abaixo assinadas reiteram que é inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados atente contra a liberdade de imprensa. O conteúdo jornalístico possuía evidente interesse público, sobretudo por se tratar de figura pública e de tema sensível à sociedade, como é a violência doméstica.

Em nota, a Agência Pública afirmou que “a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja”. As organizações que subscrevem a nota se solidarizam com a Agência Pública, esperam que a decisão seja revertida e reforçam que a liberdade de imprensa, um pilar fundamental das sociedades democráticas, deve ser garantida pelo Judiciário. 

15 de janeiro de 2024

Assinam esta nota: 

Tornavoz

Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

Associação de Jornalismo Digital (Ajor)

Instituto Palavra Aberta

Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ 

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social 

Instituto Vladimir Herzog