Justiça de SP nega pedido de indenização contra o Projeto Comprova

No último domingo (16.out.2022), o juiz Henrique Dada Paiva, da 8ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação movida pelo empresário Otávio Oscar Fakhoury contra a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outros cinco veículos de mídia que integram o Projeto Comprova. O processo de Fakhoury, que também é presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em São Paulo, solicitava a condenação dos veículos e da organização ao pagamento de indenização por danos morais, retratação e direito de resposta em razão de uma verificação de fatos de ago.2021 publicada pelos alvos da ação.

Coalizão de 43 veículos de comunicação que trabalham colaborativamente para verificar conteúdos suspeitos, o Comprova analisou uma thread (ou fio) feita pelo autor da ação em sua conta no Twitter. Na sequência de postagens, o empresário linkou uma matéria desatualizada, veiculada quatro meses antes da thread, sobre a suspensão da aplicação de um tipo de imunizante nos Estados Unidos. 

À época, Fakhoury foi informado pelo Comprova acerca da desatualização da matéria e, após esse contato, o empresário excluiu a postagem e a substituiu por outra, que também foi considerada enganosa pela equipe de verificação.

Apesar de o empresário ter reconhecido a errata, a verificação foi publicada pelo projeto devido ao alcance do conteúdo original de caráter enganoso. Hoje, a conta de Otávio Fakhoury na rede social tem mais de 240 mil seguidores. 

Na sentença, o juiz Henrique Dada Paiva relembrou a proteção constitucional que a liberdade de expressão recebe no país - direito que deve ser balizado pelos princípios éticos do exercício do jornalismo. Nesse caso, o juiz avaliou que tais princípios foram respeitados.

O magistrado entendeu que “o conteúdo das matérias impugnadas não diz respeito ou é centrado na índole do autor, tendo ocorrido divulgação diante do interesse público relacionado às vacinas contra a Covid-19 em uso no Brasil e em razão do destaque ocupado pelo requerente, com ampla difusão do conteúdo que publica em suas redes sociais”.

Para a Justiça, a informação veiculada na postagem tinha o potencial de levar os leitores ao erro, e as matérias jornalísticas que trataram da verificação foram objetivas e fundamentadas em documentos públicos e oficiais. Ao contrário do que Fakhoury buscou sustentar, as matérias não estão centradas em juízos subjetivos sobre ele, tendo como objeto a vacinação da população contra a covid-19, assunto de interesse público.

Otávio Fakhoury ainda pode recorrer da decisão levando o caso para o Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Sobre o Comprova

O Projeto Comprova é uma coalizão de 43 veículos de comunicação que trabalham colaborativamente para verificar a veracidade de conteúdos suspeitos disseminados nas redes sociais e aplicativos de mensagens. A iniciativa é liderada pela Abraji e conta com o patrocínio de Meta e Google News Initiative.

No ano passado, junto com o Consórcio de Veículos de Imprensa, o Comprova venceu o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2021, que reconheceu a importância do jornalismo e da cooperação entre veículos de comunicação e seus profissionais no combate à pandemia.