Justiça de Alagoas condena o jornalista Lucas Figueiredo e dificulta recurso

O jornalista Lucas Figueiredo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em uma ação por danos morais movida por um juiz que se sentiu ridicularizado por uma frase a seu respeito publicada em livro há seis anos. Alberto Jorge Correia de Lima, o juiz, é o responsável pelo inquérito sobre o assassinato de Paulo César Farias, tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1996.

Lucas e a editora Record, que publicou o livro “Morcegos Negros”, foram condenados a indenizar o juiz em 350 salários mínimos, mais as custas de advogado (aproximadamente R$ 200 mil, ou quase US$ 100 mil).

O processo teve problemas como a não-solicitação do depoimento de testemunhas de Lucas, a não-convocação do advogado local do jornalista, a demora de dois anos na publicação oficial da decisão – que ainda não saiu – e o sumiço de uma petição de recurso do jornalista (que teria sido perdida no tribunal). Com a demora, Lucas não pôde recorrer a uma instância superior, o Superior Tribunal de Justiça. Caso perca o prazo de recurso, a condenação pode se tornar definitiva.
Em abril deste ano, a condenação foi confirmada sem levar em conta o pedido e sem que o jornalista fosse notificado a respeito.

No trecho do livro que melindrou o magistrado, o jornalista escreveu: “o juiz Alberto Jorge, que só reclamava, resolveu tomar uma atitude e solicitou à Secretaria de Segurança que indicasse um novo delegado para o caso”. Na opinião do magistrado, o jornalista insinuou que ele demorou a tomar atitudes concretas.

Ações recomendadas:

Escrever ao Tribunal de Justiça de Alagoas, criticando a iniciativa do juiz Correia de Lima e exigindo agilidade no andamento do processo.

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