Justiça concede liberdade a acusado de participar da morte de Décio Sá

Publicado em 08 de abril de 2013 no G1

O desembargador Froz Sobrinho concedeu nesta segunda-feira (8) liberdade em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o ´Fábio Capita`, preso há oito meses acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012. De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, ´Fábio Capita`, no entanto, permanece preso. O motivo é um outro processo que responde no estado do Piauí, referente à morte do empresário Fábio Brasil, assassinado em março de 2012. Sete pessoas foram indiciadas no caso, entre eles, o capitão da PM.

Na última sexta-feira (5), foi negado o pedido de liberdade provisória ajuizado pela defesa de Fábio Saraiva na 1ª Vara do Tribunal do Júri deSão Luís. O pedido de habeas corpus foi impetrado junto ao plantão do TJMA, nesse final de semana.

O desembargador ressaltou o enquadramento do policial nos requisitos favoráveis à concessão das medidas alternativas da Lei nº 12.403/2011, sendo primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa, família constituída e emprego definido.

“A prisão cautelar tem que se fundar em fatos plausíveis, concretos, não podendo estar embasada em conjecturas, sob pena de fragilizar a garantia do próprio instituto da prisão provisória, que somente pode ser utilizada excepcionalmente”, frisou o magistrado.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Capita pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.

Perícias

As perícias feitas na arma encontrada em um morro da Avenida Litorânea confirmaram ter sido a mesma que assassinou Décio Sá, contudo foram conclusivas no sentido da impossibilidade de determinar a numeração de série da pistola. Além disso, documento da PMMA informou que o modelo da arma não é utilizado pela corporação no Estado.