Juízes mandam retirar informação do ar em 66% das ações, segundo novo relatório do CTRL+X

De cada 3 processos que tentam retirar informações do ar, dois são atendidos pelo Judiciário brasileiro. A informação é do relatório “Quem usa a Justiça para esconder informações no Brasil?”, lançado nesta segunda-feira (25.dez.2017) pelo CTRL+X, projeto da Abraji que mapeia as tentativas de retirada de informações e censura a veículos de mídia no Brasil.

“Tentamos reunir nesse relatório a maior base de dados sobre liberdade de expressão no Brasil”, diz o jornalista e coordenador do CTRL+X, Tiago Mali. O relatório é o resultado de uma revisão inédita nos 3.005 processos coletados pelo CTRL+X até 15 de dezembro deste ano.

Além dos dados já disponibilizados na plataforma do projeto, o documento apresenta duas novas classificações (que passarão a ser incorporadas em 2018): o campo “Deferido?”, que indica se o juiz da causa decidiu retirar conteúdo do ar em algum momento do processo, e o campo “Quem é o autor?”, que classifica as pessoas e entidades que entram com as ações em categorias como “políticos”, “empresas” e “pessoas notórias”.

Segundo o levantamento, os políticos são os que mais entram na justiça tentando remover informações, sendo os autores de mais de 60% dos processos mapeados. Em seguida, empresas e empresários se destacam entre as ações restantes. São 400 processos que, na maioria das vezes, tentam excluir críticas de consumidores contra suas marcas em redes sociais (a coluna “Não reclame aqui”, que Mali escreveu para o Dissenso.org, apresenta mais dados sobre esse tipo de ação). 

Os maiores alvos dos processos são Facebook e Google. Em 71% e 84% dos casos, respectivamente, as empresas foram obrigadas a remover informação do ar.

Dos pedidos de retirada de conteúdo, 16% (472 ações) também incluíam a requisição de censura prévia – ou seja, pediam que alguém fosse impedido de publicar algum tipo de informação. Destes, em 139 processos os juízes decidiram aplicar esse tipo de censura.

“Embora haja uma jurisprudência cada vez mais consolidada no STF em defesa da liberdade de expressão, o que a gente vê é que as cortes inferiores decidem retirar informações do ar com frequência muito alta”, diz Mali. “Elas aceitam um leque amplo de argumentos para cercear a divulgação de informações e acabam gerando opacidade e censura. Isso afeta a liberdade de informação de toda a sociedade e, no limite, a democracia.”

O levantamento também constatou que os cinco partidos cujos políticos tiveram mais sucesso em ocultar informações são PSDB (com 194 deferimentos), PMDB (172), PT (134), PSB (77) e PSD (72). 

Já os estados com maior número absoluto de decisões para retirada de conteúdo são São Paulo (525), Paraná (187), Rio de Janeiro (139), Minas Gerais (113) e Rio Grande do Sul (81). No total, foram somadas mais de mil decisões favoráveis à ocultação de informações.

“Há muitas pautas dentro das tabelas para os jornalistas interessados no assunto”, acrescenta Mali. “Saber quais informações cada setor da sociedade tenta ocultar, quais são os políticos, partidos e empresas que mais fazem isso, quais são os estados onde isso é mais frequente, entres outros pontos, nos ajuda a entender melhor o fenômeno e a fiscalizar melhor o poder público.”

As tabulações que compõem o relatório podem ser baixadas neste link.