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Juiz revoga censura que ele próprio impôs ao blog
Publicado em 25 de setembro de 2012 no Blog Radar Político (O Estado de S.Paulo)
O juiz eleitoral Adão Gomes de Carvalho revogou há pouco a censura que ele próprio impusera a este blog. Adão determinara a retirada do ar da matéria “Um prefeito sob controle judicial”, informando que o prefeito de Macapá e candidato à reeleição, Roberto Góes (PDT), faz campanha sob restrições judiciais. Preso na Operação Mãos Limpas, em 2010, ele não pode frequentar bares e restaurantes à noite nem se ausentar da Capital sem autorização judicial.
Os advogados do prefeito têm até cinco dias após a publicação da sentença para recorrerem.
Além de revogar a liminar – concedida há duas semanas – o magistrado negou o direito de resposta pleiteado pelo prefeito, que já havia sido ouvido por meio de sua advogada. “Não há que se falar em ofensa quando os fatos noticiados são verídicos e que foram publicados incansavelmente, inclusive, pela mídia nacional”, diz o juiz.
Para deferir a liminar ordenando a retirada da matéria, Carvalho absorvera a argumentação inusitada dos advogados do prefeito, de que uma notícia deve ser “contemporânea, criando assim uma nova modalidade de censura, aplicada não mais a uma informação, mas a um fato.
O juiz justificou o recuo da sentença anterior dizendo-se convencido pelo parecer do Ministério Público do Amapá, assinado pela promotora eleitoral Rosemary Cardoso de Andrade, que foi contundente na defesa da liberdade de imprensa e rejeitou a tese de prejuízo eleitoral do prefeito. “Quanto à alegação de que os fatos outrora ocorridos estariam sendo novamente publicados por causa do período eleitoral, é óbvio que sim, pois nesse período todos os candidatos estão em evidência”, diz a representante do Ministério Público.
No parecer, totalmente recepcionado pelo juiz, a promotora chega a sugerir ao prefeito que se não for capaz de conviver com a liberdade de expressão, mude de atividade. “É lícito e democrático que a imprensa (e quem mais faria?), mostre ao eleitor, ou pelo menos tente fazer isto, quem são os candidatos que estão disputando o pleito”, afirma. “E quem entra na vida pública está exposto à avaliação pública. Se não está preparado para ser político em tempos de liberdade de expressão, então que mude de atividade”, recomenda a promotora.
