Juiz diz que não quer saber as fontes dos jornalistas

Publicado em 24 de setembro de 2011 na Consultor Jurídico

A Justiça argentina recuou parcialmente, nesta sexta-feira (23/9), e enviou esclarecimento aos jornais sobre notificação em que pedia aos jornalistas que escrevem sobre inflação detalhes sobre suas fontes. O despacho do juiz Alejandro Catania diz que os dados não têm de ser "pessoais ou de uso particular", como noticia a Folha de S.Paulo.

O texto informa que os jornais Clarín, La Nación, Ámbito Financiero, El Cronista Comercial e Página/12 devem apenas oferecer telefones e endereços onde os jornalistas possam ser encontrados numa "eventual citação a prestar declaração". O juiz esclareceu ainda que os jornalistas procurados serão ouvidos como testemunhas, e não como réus.

O processo foi aberto a pedido do governo de Cristina Kirchner contra economistas e consultorias que elaboram índice de preço paralelo ao oficial. Além de pedir detalhes sobre as fontes dos jornalistas, o juiz perguntava aos diários se eles haviam recebido publicidade da M&S Consultores, uma das empresas de consultoria multadas pelo governo argentino.

A ação pretende inibir a divulgação de índices produzidos pelas consultorias privadas, que estimam uma inflação anual de 25%. Para o Indec (o IBGE argentino), órgão oficial do governo, a inflação no país é de 9%. O Indec sofreu reformulação de pessoal e método de cálculos em 2007, o que foi considerada uma "intervenção" federal para manipular estatísticas a seu favor.

O argumento do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, é de que essas consultorias atuam com viés político e infringem um artigo do código penal. Elas estariam cometendo "fraudes de comércio e indústria" ao publicar índices supostamente sem rigor científico e que geram aumento generalizado de preços.