Juiz de MG manda prender por falta de diploma

O juiz Richard Fernando Silva deu ordem de prisão ao repórter Silvério Netto durante uma entrevista realizada no dia 14 de dezembro, na cidade Pará de Minas (MG). Netto estava fazendo uma reportagem para o site BR Supernews, da rádio comunitária Total FM, sobre a prestação de contas do Tribunal de Pequenas Causas quando foi questionado pelo magistrado sobre a sua formação em jornalismo.

O repórter disse que não tinha o diploma e em seguida o juiz encerrou a entrevista e mandou prendê-lo. Netto foi encaminhando à delegacia de polícia, prestou depoimento e foi liberado. No dia 19 de dezembro, houve uma audiência para julgar o caso, mas como o Ministério Público não estava presente, foi marcada uma nova audiência para o dia 26 de fevereiro de 2007.

O diploma para jornalistas foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no dia 16 de novembro, em caráter liminar. Em 2001, o Ministério Público Federal entrou com um processo na Justiça Federal de São Paulo solicitando o fim da obrigatoriedade da formação acadêmica, resquício do decreto 972 de 1969, que regulamentou a profissão na época da ditadura militar. A 16ª Vara Cível do Estado acatou a o pedido e proibiu o Ministério do Trabalho e exigir o documento. De lá para cá, a questão segue na justiça e o mérito ainda não foi julgado.

Ações recomendadas:
Solicitar ao juiz Richard Fernando Silva que reavalie a sua decisão, visto que o diploma para jornalistas já foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

Dirigir-se a:
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