Jornalistas aguardam STF para reverter decisão de censura

Os jornalistas Guilherme Waltenberg e Mikhail Favalessa buscam no Supremo Tribunal Federal reverter uma decisão da Justiça do Mato Grosso que condenou ambos por uma reportagem a respeito de uma juíza do mesmo Tribunal. Em primeira e segunda instâncias, os jornalistas foram condenados ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil. 

A matéria “Juíza do caso Zezo Malouf deve R$ 1 milhão ao empresário que está julgando” explicitava as relações comerciais entre a juíza Olinda de Quadro Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, e o empresário José Charbel Malouf, conhecido como “Zezo”. E destacava que a magistrada não se considerou impedida ou suspeita para julgar um caso que envolvia o empresário. 

Castrillon confirmou as informações divulgadas pelos jornalistas, mas reforçou que não seriam justificativas para afastá-la do julgamento do caso. Posteriormente, o próprio Tribunal de Justiça do MT declarou suspeição da juíza no processo envolvendo o empreiteiro e a magistrada. Ainda assim, Waltenberg e Favalessa foram responsabilizados por supostos danos morais ocasionados pela matéria. 

O caso foi julgado procedente em primeira instância e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Os advogados de defesa dos jornalistas levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal por meio de reclamação, e o ministro Kassio Nunes Marques rejeitou o recurso, argumentando que não estaria relacionado com a matéria tratada na ADPF 130, julgamento histórico da Corte sobre a proteção da liberdade de imprensa. O pedido de reconsideração da decisão vai ser julgado virtualmente entre os dias 9 e 12 de agosto.

Outro recurso a respeito do mesmo caso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem a chance de reverter a decisão judicial se considerar que foge do correto entendimento da lei civil. O caso aguarda julgamento.

“É inadmissível que jornalistas sejam condenados pela publicação de uma matéria que contém fatos verdadeiros, apurados e confirmados pelas próprias partes”, afirma Katia Brembatti, presidente da Abraji. “Esperamos que o STF, que diversas vezes se mostrou uma Corte atenta à proteção da liberdade de imprensa, se mostre mais uma vez sensível a esta questão", complementou.

Segundo Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, advogados do jornalista Guilherme Waltenberg, "o STF tem uma jurisprudência sólida na admissão de Reclamações por violação à ADPF 130 em qualquer situação de censura (não apenas prévia). "Esperamos que o Supremo, confirmando a posição que vem adotando na defesa da liberdade de imprensa, reveja a decisão monocrática que negou o pedido. É inadmissível que um profissional seja penalizado apenas por ter divulgado fatos reais e de interesse público, principalmente em tempos de ataques recorrentes a jornalistas", diz nota dos advogados.

O jornalista Mikhail Barros e Favalessa foi acolhido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) por meio de seu Programa de Proteção Legal a Jornalistas, que apoia a sua defesa em fase recursal. Mais detalhes sobre o caso e sobre o projeto podem ser acessados neste link.  
 

* Crédito da foto: Antonio Augusto/SCO/STF