Jornalista é indiciado por divulgar participação de juíza em protesto no PR

O Ministério Público do Paraná deve decidir se apresenta denúncia contra o jornalista José Maschio, indiciado pela polícia por ter divulgado que a juíza Isabelle Papafanurakis Ferreira Noronha, da 6ª Vara Criminal de Londrina (PR), participou de ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro no dia 7.set.2021. O indiciamento foi divulgado em 9.nov.2021. A magistrada participou da manifestação em São Paulo. 

O protesto afrontou o Supremo Tribunal Federal (STF), que vivia momentos tensos com o presidente Bolsonaro. De verde e amarelo, a juíza posou para uma foto com amigos, em que aparece uma faixa com os dizeres: Supremo é o povo. A frase é usada comumente para pedir a saída dos ministros da Corte.

Ex-repórter da Folha de S.Paulo, Maschio se destacou na cobertura dos sem-terra no país. Hoje, sua plataforma de jornalismo é sua página de perfil no Facebook. Foi ali que, em 11.set.2021, o repórter publicou a foto da juíza. “Só no Brasil encontramos essas insanidades: funcionário público a defender privatização, pobre a defender pautas de ricos e magistrados a pedir o fechamento da suprema corte nacional. E com slogan populista: supremo é o povo”, escreveu na rede social.

Em outra postagem, Maschio revelou se sentir em uma cena kafkaniana, quando foi interrogado pela polícia de Londrina, em 27.set.2021, depois que a juíza registrou um B.O. contra ele por calúnia e difamação. "Eu, acusado de calúnia e difamação por informar, noticiar o fato de uma juíza violar a Lei Orgânica da Magistratura e participar das manifestações de 7 de setembro, que entre outras coisas pedia o fechamento do STF", escreveu.

"Indignação é a palavra. Quando o Judiciário é ideológico, você fere de morte o Estado Democrático de Direito. O meu texto apenas denuncia o fato de uma juíza, em pleno exercício do cargo, se manifestar politicamente", afirmou Maschio à Abraji.

O jornalista constituiu advogado e afirmou esperar que o Ministério Público não dê prosseguimento à denúncia resultante do inquérito policial. "Isso é criminalizar o jornalismo. Se um promotor ou promotora me denunciar com base numa aberração jurídica, que é eu noticiar um fato público e ser chamado de criminoso, é uma quebra total dos princípios democráticos", completou.

"O Ministério Público não tem outro caminho jurídico que não remeter o feito ao arquivo. Qualquer outra atitude (denúncia) será um ato político para agradar à juíza", afirmou o advogado do jornalista, João Gomes. 

A foto divulgada por Maschio havia sido publicada em redes sociais por integrantes da caravana de Londrina ao protesto convocado pelo bolsonarismo em São Paulo. Na foto, a juíza usa uma peruca verde-amarela.

A Lei Orgânica da Magistratura proíbe, em seu artigo 36, que o magistrado manifeste, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos, juízo depreciativo sobre decisões judiciais ou sobre órgãos judiciais. Também veda o exercício de atividade político-partidária. O Código de Ética da Magistratura afirma que "a independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária".

O indiciamento de Maschio foi repercutido por diversos meios de comunicação, como o site Plural, de Curitiba (PR), e o repórter recebeu apoio de entidades de classe, organizações democráticas e cursos de jornalismo.

*A juíza Papafanurakis, de peruca longa, no ato de 7 de setembro em SP. Crédito: foto divulgada em redes sociais 

 

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