João Paulo Charleaux explica aspectos legais da segurança em áreas de conflito armado

João Paulo Charleaux, coordenador de comunicação da Conectas Direitos Humanos, abordará aspectos legais desconhecidos do Direito Internacional e fará uma leitura do quadro atual na sua palestra no 7° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Ele explicará a diferença entre diretos humanos e direitos humanitários e como isso pode ajudar o jornalista cobrindo uma área de risco. Como exemplo de diferença, ele diz que “enquanto no Direito Humano todos têm direito a vida, no Direito Humanitário, aplicado em conflitos armados, matar o inimigo é legalmente aceitável”. 

Ele fará parte da mesa “Medidas de proteção para jornalistas em coberturas de conflito armado” com Rodney Pinder, Frank Smyth e Marcelo Moreira. O curso, de três horas de duração, será no dia 12 de julho, às 9h.

A Conectas trabalha com efetivação dos direitos humanos e do estado democrático. A organização tem caráter consultivo na ONU e é observadora da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Os programas funcionam através de redes colaborativas de outras organizações ao redor do globo, como o Programa Sul Global, que une a África, América Latina e Ásia, que busca facilitar a ação de ativistas nos países envolvidos.

Durante sete anos, João Paulo Charleaux trabalhou na Comissão Internacional da Cruz Vermelha, no setor de comunicação, em meio a conflitos armados. Atuou para a difusão de normas humanitárias no Haiti, junto aos militares brasileiros. Na Argentina, trabalhou para o estabelecimento de normas militares e no Paraguai para melhora da situação carcerária e agrária. Atuou também no Chile, Uruguai, Colômbia, entre outros países. Foi repórter do jornas O Estado de S.Paulo e é coordenador pedagógico do Projeto Repórter do Futuro, onde há onze anos responde pelo "Curso de Informação sobre Jornalismo em Conflitos Armados e outras Situações de Violência", um dos módulos do PRdoF.

Para os jornalistas, o aspecto legal da cobertura de áreas de conflito é totalmente outro. A possibilidade de circulação e o direito de ir e vir do repórter é restringido. O direito de expressão também fica debilitado; qualquer informação sobre a guerra tem utilidade militar e pode deixar o inimigo a par da situação da tropa, conscientemente ou não.

A figura do correspondente de guerra também será discutida em sua palestra. Charleaux lembra que, na Conferência de Genebra, o correspondente era anexado às forças armadas do seu país e que essa forma de reportar um conflito armado está em desuso, por tratar o jornalista como parte do exército. O jornalista, como civil e independente das tropas, tem mais direitos em um conflito armado. Por exemplo, se capturado ele tem o direito de ser posto em liberdade. Como correspondente de guerra e anexado aos militares, ele seria considerado como prisioneiro de guerra.

No entanto, ele alerta que a proteção ao jornalista que cobre conflitos armados ainda é uma cultura incipiente nas empresas jornalísticas. Ele considera que “seria necessário adotar protocolos mais eficazes e animar o debate nas redações sobre medidas de proteção”. Ele lembra o caso do jornalista Andrei Netto, capturado e preso na Líbia, durante oito dias. Charleaux reforçou que esse não foi um caso isolado e que é um problema bastante presente nas redações brasileiras.

A ideia tanto da Conectas quanto da palestra de João Paulo Charleaux é provocar o debate em torno da questão de medidas de proteção ao jornalista em cobertura de conflitos armados. “Nós, jornalistas não sabemos falar sobre os maus bocados que passamos. Precisamos conversar mais, para saber o que fazer”, diz. O importante, segundo ele, é fazer o debate em torno da questão, para trocar experiências e ideias e reduzir os riscos.

 

7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

Quando: 12, 13 e 14 de julho de 2012

Onde: São Paulo - Universidade Anhembi Morumbi - campus Vila Olímpia - unidade 7 (Rua Casa do Ator, 275)

Inscrições: http://bit.ly/7Congresso